“Lá na Câmara,o debate foi atropelado, aqui não será”O Senado promove, no próximo dia 12, sessão temática para debater o PL 4330/2004, que pretende regulamentar e expandir a terceirização na contratação de trabalhadores no país. Oficialmente, o projeto, que já foi aprovado pela Câmara, começou a tramitar na Casa nessa terça-feira (28), quando foi lido em Plenário pelo presidente Renan Calheiros. Para discutir a proposta, o Senado vai convidar o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen; representantes patronais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), representantes sindicais e do Ministério Público do Trabalho.
A matéria começou a provocar polêmica muito antes de chegar ao Senado. Os senadores petistas deixaram clara sua posição contrária à proposta, que consideram um enorme retrocesso e um ataque aos direitos adquiridos dos trabalhadores, muitos inseridos na Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT), já que o projeto prevê, entre outros pontos, a terceirização da atividade fim das empresas.
Desde a aprovação do texto-base do projeto no início de abril, com voto contrário dos deputados petistas, os senadores acompanham com preocupação os desdobramentos da matéria. Além de chamar audiência pública para discutir os impactos da medida no mercado de trabalho, a bancada do PT no Senado conversou com representantes dos trabalhadores, e se revezou na tribuna de honra para manifestar total desaprovação à iniciativa, além de ter participado das mobilizações nas redes sociais.
No último dia 22, o Diretório Nacional do PT divulgou nota onde afirma que a derrubada do PL 4330 é sua principal batalha. O partido considera o projeto um atentado contra a Consolidação das Leis do Trabalho. A nota também orienta os parlamentares do PT, de vereadores a senadores, a assinalar a resistência do partido contra a precarização das relações de trabalho pretendida pelo texto patrocinado pela oposição no Congresso.
Também a presidenta Dilma Rousseff evidenciou seu posicionamento contrário à terceirização da forma como ela foi aprovada pela Câmara. Segundo ela, a mudança nas regras de terceirização e nas empresas não pode prejudicar os trabalhadores e tirar direitos e benefícios. “Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho [com essa lei]”, afirmou a presidenta.
Um dos senadores mais voltados para a defesa dos direitos dos trabalhadores, o senador Paulo Paim elogiou a decisão da presidência do Senado de realizar uma sessão especial para debater a proposta (PL 4330/2004). “Lá na Câmara [o debate do tema] foi atropelado, aqui [no Senado] não será”, afirmou Paim.
Tramitação por várias comissões
Renan explicou que o projeto vai iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passando depois pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). No dia 14 de maio, a CDH também promoverá, no auditório Petrônio Portela, audiência pública sobre a terceirização.
Após o anúncio da sessão temática, Renan foi parabenizado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) por permitir que a proposta seja amplamente debatida na Casa.
Polêmica
O PL 4.330 foi apresentado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel, de Goiás, filiado na época ao Partido Liberal. E só teve a tramitação acelerada em 2015. A proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
Com informações da Agência Senado
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