Martha Regina Oliveira, da ANS, disse que um Grupo Interministerial também estuda mudanças para o setorA simples existência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na indicação e comercialização de órteses e próteses já provoca uma redução na distorção entre os preços dos produtos que saem das fábricas e o valor com que o produto chega ao paciente. A observação é da diretora-presidenta da Agência Nacional de Saúde (ANS), Martha Regina de Oliveira. Em depoimento nesta quinta-feira (30) à Comissão, ela disse que a ANS integra um Grupo Interministerial encarregado de estudar mudanças na forma de controle e fiscalização dos procedimentos praticados pelas operadoras de planos de saúde.
Ela explicou que entre os problemas observados está o fato de que as operadoras e o Sistema Único de Saúde têm métodos e procedimentos totalmente diferentes para tratar da indicação de uso e definição de preços das órteses e próteses e que isso dificulta a definição de uma tabela comum. Para o relator da CPI, senador Humberto Costa (PT-PE), essa disparidade é, no mínimo contraproducente. Outro problema apontado por Humberto foi a distorção entre o preço de fabricação dos produtos e o valor final cobrado, seja do SUS, seja dos planos de saúde
Martha Regina afirmou que está em estudo a utilização de um aplicativo para celulares que, rapidamente, permitiria a consulta dos preços médios de cada prótese. Esse aplicativo, segundo ela, já é utilizado em Maryland, nos Estados Unidos, com bons resultados.
De todo modo, atualmente a regra que vale é que, antes de uma cirurgia, tanto o SUS quanto o plano de saúde são autorizados a pedir uma segunda opinião. Martha afirmou que esse simples processo reduz em 40% a 50% a indicação da cirurgia.
Também cabe ao médico ou ao cirurgião- dentista (dependendo do caso) indicar a especificação (não a marca) da prótese. Nesse caso, pode obrigar a utilização da que tiver o menor preço.
O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES) argumentou que é exatamente nesse momento que as máfias das próteses atuam: “Eles orientam o doente a exigir na Justiça uma determinada marca, que é concedida por meio de liminar”, disse.
A Comissão volta a se reunir na próxima semana em duas audiências, marcadas para terça e quarta-feira (5 e 6 de maio) para ouvir o depoimento de 63 vítimas da chamada “máfia das próteses”.
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