Segundo Ângela Portela, em 80% dos municípios brasileiros ainda não se concretizou uma rede de apoio às mulheres“Estamos no começo da estrada, mas temos certeza que a estrada está na direção correta”. A análise do Diretor de Estudos e Políticas do Estado das Instituições da Democracia (Diest) do Ipea, Daniel Ricardo Cerqueira, resume o momento das políticas brasileiras de combate à violência contra a mulher. Oito anos depois da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, as senadoras petistas Ângela Portela (RR) e Regina Sousa (PI) convidaram especialistas e representantes dos movimentos de mulheres para debater a pesquisa realizada pelo Ipea que investigou a efetividade da Lei e de outras políticas.
Do encontro, realizado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), saiu uma conclusão de consenso: a Lei Maria da Penha é um marco para a efetivação de um novo comportamento da sociedade brasileira com relação à violência contra a mulher. “Acabou a ideia de que mulher gosta de apanhar; acabou a lógica de que em briga de marido e mulher não se mete a colher; acabou o conceito de que a violência doméstica é natural”, resumiu a Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em média 5.664 mulheres sofrem morte violenta todos os anos, a maioria em situações de violência doméstica. Uma pesquisa do DataSenado, realizada em 2014, apontou que 13,5 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de agressão, o equivalente a 19% da população feminina com 16 anos ou mais. E, segundo o IBGE, a cada ano, 1,2 milhão de mulheres são vítimas de violência, 500 mil são estupradas e apenas 250 mil registros chegam ao conhecimento da polícia
Prevenção
A verdade é que a Lei Maria da Penha, nascida não de uma iniciativa do Estado ou do Parlamento, mas dos movimentos sociais, é revolucionária também porque não criou apenas instrumentos de punição, mas estabeleceu formas de prevenir a violência, de acordo com os especialistas. O problema, identificado por todos eles, é que ainda não foi possível implementar instrumentos para garantir essa prevenção.
Um exemplo disso são as Casas de Apoio, onda as mulheres vítimas de violência devem ser acolhidas para se livrar de ameaças concretas de violência doméstica. Segundo os participantes do debate, uma já foi entregue e outras nove estão em obras pelo País.
“Como os municípios vão assumir as Casas de Apoio se eles são, por vezes, pequenos demais e não haveria como manter o sigilo necessário para garantir a segurança das vítimas?”, questionou o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que participou da audiência.
A senadora Ângela Portela, que presidiu o debate, lembrou que, durante as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher ficou clara a ausência do Poder Público, especialmente nos locais mais distantes. “Apesar dos avanços nos últimos dez anos, precisamos ter a consciência de que a efetividade da Lei vai se dar nos estados e municípios”, disse, lembrando que em 80% dos municípios brasileiros, ainda não se concretizou essa rede de apoio às mulheres.
Ela citou como exemplo o seu estado, Roraima, onde há 15 municípios e apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. “Ainda assim, ela fica aberta apenas até o início da tarde”, observou.
Para a senadora, a Lei representou um avanço inestimável e indica um caminho a seguir. “Mas tenho certeza que precisamos avançar; e muito”, concluiu.
Giselle Chassot
Leia mais:
Gleisi defende aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha
Ana Rita quer mais recursos para combater a violência contra mulher
Ana Rita: “Lei é só um dos instrumentos de prevenção”
