A senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou, nesta quinta-feira (21), em plenário, uma importante decisão que os senadores deverão tomar num futuro próximo. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), que ficou conhecido como Projeto da Terceirização. “Estamos diante de uma decisão das mais relevantes para 33 milhões de trabalhadores no País. Ao examinarmos o projeto que amplia a terceirização em nossa economia, corremos o risco de precarizar nosso mercado de trabalho”, disse Ângela.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, entidade vinculada às Nações Unidas, o desemprego no Brasil caiu de 9,5%, em 2000, para 6,8%, no final de 2014. Para a senadora, esse número significa uma grande conquista dos últimos governos, ainda mais levando em conta a crise mundial que reduziu a atividade econômica nos países mais desenvolvidos.
Apesar desses dados, 66,9% dos trabalhadores ainda brasileiros vivem em regimes de contratos temporários. “É uma situação que contrasta com a das nações mais industrializadas em que só 17% deixam de contar com trabalhos permanentes. São justamente esses 66,9% dos trabalhadores, assim como os que vierem a ingressar no mercado, que se apresentam como presas fáceis para a terceirização”, apontou a senadora.
A redução do desemprego no Brasil ao longo dos últimos 12 anos, enfatizou a senadora, foi acompanhada de uma melhoria da qualidade dos postos de trabalho. Por isso, disse, os parlamentares não podem concordar com a possibilidade de ampliação das possibilidades de terceirização e o risco de se fazer reduzir garantias essenciais, como salário fixo, indenização em caso de demissão e tantas outras conquistas que no País que vieram com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há mais de 70 anos.
“O Brasil deve buscar, sim, maior eficiência na utilização da sua mão de obra, como deve procurar maior competitividade pelos padrões internacionais, porém, precisamos adotar as cautelas essenciais para evitar a precarização das condições de trabalho. Não podemos dar um passo atrás nas conquistas a duras penas obtidas pelo trabalhador brasileiro”, concluiu.
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