Reunidos em audiência pública, representantes de trabalhadores criticaram duramente proposta aprovada pela CâmaraA terceirização da atividade-fim é a escravidão do século XXI. Assim sindicalistas, representantes dos trabalhadores, especialistas em direito do trabalho e parlamentares definiram o Projeto de Lei Complementar 30/2015 (PL 4330/2004, na Casa de Origem), que amplia a contratação de mão de obra por meio de empresas prestadoras de serviço. Uma audiência pública reuniu cerca de 500 pessoas no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal nesta quinta-feira (14) para debater a relação direta entre a terceirização do trabalho e a escravidão.
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate Terceirização: A revogação da lei Áurea e trabalho escravo serviu como uma espécie de declaração de guerra à proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que permite a contratação por meio de empresas que terceirizam a mão de obra até para a atividade- fim.
“Esse projeto é só uma tentativa de acabar com todo o arcabouço legal que protege o trabalhador”, disse um dos líderes dos trabalhadores presentes. Todos acreditam que o projeto, além de precarizar as relações de trabalho, acaba com direitos trabalhistas e benefícios como férias e 13º salário.
Logo na abertura dos trabalhos, Paim lamentou que alguns setores tradicionalmente ligados aos movimentos de trabalhadores apoiem a proposta da forma que ela chegou ao Senado. Ele pediu a esses grupos que reflitam e observem os números. “Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não apoia esse projeto”, disse, recebendo aplausos da plateia.
Trincheira contra a terceirização
Presentes ao debate, os senadores Telmário Mota (PDT- RR), Randolfe Rodrigues (Psol- AP) e Fátima Bezerra (PT-RN) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) fizeram questão de marcar posição contra a proposta. Fátima chamou todas as centrais e movimentos sociais para que se unam contra a proposta. “Os movimentos precisam estar juntos e unificados em função dos ataques violentos desferidos pela ação conservadora de alguns”, disse.
Telmário foi direto: “Liberar a terceirização para as atividades-fim é retornar à escravidão. Forças muito poderosas estão por trás desta proposta, a sociedade precisa estar atenta”, alertou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se manifestou diversas vezes contra a proposta também marcou presença. Chegou perto de uma da tarde, quando boa parte dos líderes sindicais e especialistas já haviam falado, mas ainda a tempo de ouvir Kokay e Randolfe. Renan disse que é necessário democratizar o Parlamento e abrir a discussão a todos que se interessem pelo tema.
Ele admitiu que concorda com a ideia de que é necessário regulamentar as normas para os terceirizados que já existem. “Mas será que nós podemos terceirizar todos os trabalhadores?”. Ele mesmo respondeu: “Liberar geral seria precarizar as relações de trabalho e existe uma velha senhora, a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], que precisa ser respeitada”.
Depois dele, Randolfe ocupou a tribuna para garantir que o Senado se transformará numa trincheira contra a terceirização generalizada. “Aqui, não passará”, assegurou.
Polêmica e resistência
Aprovado na Câmara após muita polêmica, o projeto regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado. Durante sua votação, os deputados aprovaram emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta.
A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
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