Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Articulação do governo Lula e mobilização social garantem vitória na Câmara
Direito à dignidade, à saúde e ao tempo de qualidade com a família. É o que significa a aprovação pelo Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que põe fim à escala de trabalho 6×1. A proposta segue agora para votação pelo Senado, onde a mobilização da bancada petista deve garantir votação rápida.
Relator no Senado de propostas que acabam com a jornada 6×1, Rogério Carvalho (PT-SE) pode cumprir o mesmo papel nas discussões da proposta que virá da Câmara. Ele garantiu empenho total pela aprovação definitiva. “Seguimos lutando para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil conquistem essa vitória histórica: menos exploração, mais qualidade de vida e mais tempo para viver com suas famílias. A luta continua até a aprovação definitiva!”, assegurou.
O placar expressivo — 472 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo — reflete a força das ruas e a articulação do governo do presidente Lula, que uniu esforços ao lado dos movimentos sociais e dos parlamentares petistas na Câmara e no Senado para pautar o debate. O clima de conquista tomou conta do Plenário da Câmara, como registrou o senador Humberto Costa (PT-PE): “Momento histórico! Durante a aprovação, o plenário da Câmara cantou em homenagem a Lula. É a vitória dos trabalhadores! Menos tempo no trabalho, mais tempo para viver. Essa conquista é nossa!”.
A comemoração foi enfatizada também pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que citou a união de forças que tornou o avanço possível: “Essa conquista só foi possível pela mobilização dos trabalhadores, pelo compromisso do governo do presidente Lula e pela prioridade dada a essa pauta de valorização da classe trabalhadora”. Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a mudança dialoga diretamente com a realidade do povo invisibilizado: “Quem acorda cedo, pega ônibus, trabalha sábado, chega em casa cansado e quase não encontra tempo para viver sabe o tamanho dessa vitória. Os dias vivendo a escala 6×1 estão contados”.
Como vai funcionar na prática?
O texto aprovado estabelece novos parâmetros para o mercado de trabalho brasileiro, assegurando que a mudança ocorra de forma segura e escalonada para proteger a economia. Veja o detalhamento prático das novas regras:
- Fim da escala 6×1: O esquema de seis dias de trabalho para apenas um de folga deixa de existir. A nova regra estabelece o limite de cinco dias trabalhados por dois de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Redução progressiva da jornada: A carga horária semanal máxima cairá das atuais 44 horas para 40 horas. Essa transição será feita em duas etapas: em 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais e os dois dias de descanso já entram em vigor; em 14 meses após o primeiro prazo, passa a valer o limite máximo de 40 horas semanais.
- Salário e pisos 100% protegidos: A PEC veda expressamente qualquer tipo de redução salarial. Mais do que isso, o texto blinda também os pisos salariais de categorias profissionais, garantindo que nenhum trabalhador perca rendimentos.
- Apoio às microempresas: Um acordo com o Governo prevê o envio de uma lei complementar para ajudar icmroempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. A medida prevê o reajuste do teto do Simples Nacional e permite que MEIs contratem até dois funcionários, vinculando o benefício à manutenção dos empregos.
- Exceções técnicas: A regra geral não se aplica a profissionais de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, a terceirizados da administração pública e a regimes específicos com compensação mensal (como a jornada 12×36).
Justiça social e o impacto na vida das mulheres
A conquista vai muito além dos números e atinge em cheio gargalos históricos da desigualdade social e de gênero. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou o ganho humanitário da proposta: “Essa é uma luta por dignidade, saúde mental, qualidade de vida e mais tempo para viver ao lado da família. Trabalhador merece viver e não apenas sobreviver”. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do PT no Senado, trouxe um recorte fundamental sobre como a PEC impacta positivamente as trabalhadoras brasileiras:
“Para as mulheres, essa mudança tem importância ainda maior, já que são elas as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, acumulando até triplas jornadas que aprofundam desigualdades e sobrecargas históricas. Confio que o Senado cumprirá o seu papel e irá votar com a celeridade que a sociedade espera”, afirmou a parlamentar.
O resgate histórico da Constituinte: 40 anos pelas 40 horas
A aprovação da PEC representa também o desfecho de uma longa jornada política. O senador Paulo Paim (PT-RS) relembrou a sua própria trajetória na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 para contextualizar a grandiosidade do momento:
“Há 40 anos, na Assembleia Nacional Constituinte, aprovamos a jornada de 44 horas semanais. Eu estive lá e já defendia, naquele momento, as 40 horas. Quatro décadas depois, essa luta ganha nova força nas ruas, nas redes, nos sindicatos e na voz da juventude trabalhadora. Foram 40 anos de semeadura. Agora chegou a hora do povo brasileiro colher. Depois de 40 anos, chegou a hora das 40 horas semanais, sem redução de salário”, celebrou Paim.
Após a vitória na Câmara, a PEC começa agora a tramitar no Senado, onde a bancada do Governo já se posiciona para dar velocidade às votações. O líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), espera rapidez. “O fim da escala 6×1 está mais próximo do que nunca. Agora, no Senado, é a nossa vez de mostrar que estamos ao lado do povo brasileiro”, disse.
