Debater os impactos do Projeto de Lei da Terceirização (PLC 30/2015) foi o tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do RN, que contou com a presença do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS). Na ocasião, parlamentares, representações das centrais sindicais e movimentos sociais aprovaram a Carta do RN contra o PL da Terceirização. “Salários menores, maior carga horária, maior rotatividade e maior índice de acidentes e de vítimas de calotes são algumas desvantagens no trabalho terceirizado que aumentarão caso o projeto seja aprovado. Um retrocesso para a história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras desse país. Ele deteriora as relações de trabalho e precariza os direitos trabalhistas”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A ‘Jornada contra a Terceirização’, nome dado a esse ciclo de audiências públicas, é uma realização da Comissão de Direitos Humanos do Senado, por iniciativa do presidente, senador Paulo Paim. “Pretendemos percorrer todo o território nacional para debater essa proposta que, na prática, caso aprovada, será o primeiro passo para o fim de direitos e conquistas históricas garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988. Temos que deixar claro para o Brasil que a terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho”, disse Paulo Paim. A senadora Fátima Bezerra, que é membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado, acrescentou: “é preciso garantir as conquistas da classe trabalhadora ao longo dos anos e não caminhar na direção contrária”. Ela frisou também a necessidade de que seja posteriormente regulamentado o trabalho terceirizado em uma ótica que caminhe na direção de ampliar direitos. “Precisamos fazer uma intensa mobilização para barrar o PLC 30/2015. O segundo passo é regulamentar a atividade dos mais de 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados, no sentido de buscar igualdade de direitos”. “A sociedade, me parece, não tem dimensão ainda do significado da terceirização para a organização do mundo do trabalho. É preciso fazer uma grande mobilização para não retroagirmos ao Século XIX”, advertiu o deputado estadual Fernando Mineiro, cuja audiência foi realizada em parceria com seu mandato na Assembleia Legislativa. Evento contou com a presença do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), representações da CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Nova Central, Conlutas, Contracs, CNQ, CNTS, FNU, Fetracs, FUP, Fetarn, Fetam, Fetracon, Fenatel, Fórum das Mulheres do RN, movimentos sociais, organizações civis, associações jurídicas e do Ministério Público do Trabalho. Terceirização No Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. De acordo com o levantamento do órgão, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por dia e recebe em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Além disso, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho e acumulam prejuízos na hora de se aposentar. Fonte: Assessoria de imprensa da senadora Fátima Bezerra Leia mais: Paim e Pimentel debatem os efeitos da terceirização com o povo cearense
Um dos grandes tumores no mundo do trabalho – por Paulo Paim
