Parlamentares analisarão pautas polêmicas e medidas do ajuste fiscal neste segundo semestreNa semana passada, a agência de classificação de risco Standard & Poor”s manteve o grau de investimento no Brasil, mas mudou a nota de “estável” para “negativa”. A alteração deixa o País a um degrau de passar para grau especulativo, o que reduziria o acesso ao crédito internacional e aos juros mais atrativos. A S&P, no entanto, espera uma melhora na “performance do Brasil”, especialmente em relação às políticas de ajuste propostas pelo Governo. Diante dessa perspectiva, o Congresso é chamado a manter a responsabilidade fiscal adotada nas últimas duas décadas.
Senadores e deputados iniciam o segundo semestre precisando analisar os vetos presidenciais e projetos, chamados de “pautas-bombas”, que aumentam os gastos federais. A cobrança pela não aprovação de pautas que mexem com as despesas da União vem sendo feito até mesmo pelos grandes veículos de imprensa – marcados pelos constantes ataques ao governo.
No final de semana, as revistas Veja e Época analisaram o atual cenário econômico e o impacto para empresas e o cidadão comum. As publicações mostram que a saída para um cenário mais positivo para o País depende da aprovação, no Congresso, das medidas de ajuste fiscal e a rejeição às chamadas “pautas-bombas”. “Derrubar vetos da presidente, como ao fim do fator previdenciário ou do reajuste para os servidores públicos, implicará mais gastos, no momento em que o país não pode arcar mais com o crescimento das despesas públicas”, diz a reportagem da Época.
O veto às mudanças nas regras previdenciárias é um dos temas mais sensíveis ao governo. A proposta dos parlamentares foi criar uma alternativa ao fator, prevendo, no ato da aposentadoria, a fórmula 85/95, cálculo que soma idade ao tempo de contribuição. À época, a presidenta Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), amanhã haverá reunião do Conselho Político com a presidenta. O grupo é formado por presidentes e líderes de partidos que compõem a base aliada no Congresso e ministros mais próximos de Dilma. “Nós devemos nos reunir na segunda-feira (3) para estudar como vamos enfrentar essa pauta. Espero que tenha havido um trabalho do governo de elaboração de alternativas para manutenção dos vetos”, disse o parlamentar.
O governo também espera a aprovação, o quanto antes, do projeto de lei que diminui pela metade a desoneração da folha de pagamento. Segundo o ministro Levy, é importante superar a agenda de ajuste fiscal, o mais rápido possível, para que o país volte a crescer. “A principal questão de não atrasar a votação dos projetos é que a gente não quer que assuntos de ajuste e de aumento de preços contaminem 2016”, disse o ministro.
Além da desoneração da folha, o Executivo espera a aprovação de deputados e senadores da Medida Provisória (MP 675/2015) que aumenta de 15% para 20% a taxação sobre o lucro líquido dos bancos e demais instituições financeiras.
Outra proposta de interesse do governo é a que reduz de 1,1% (equivalente a 66,2 bilhões) para 0,15% (R$ 8,7 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário para 2015 (PLN 5/2015). O texto, que primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e revisa a meta de economia para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário.
Segundo mensagem do governo, para que essa proposta seja viável, deputados e senadores precisam aprovar propostas para reforçar a arrecadação, como a medida provisória (MP 685/15), que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/15, que permite a repatriação de dinheiro mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil.
Carlos Mota, com informações da Agência Brasil
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