Regina lembrou não há necessidade de mudanças nas regras de transgênicos já que “só crescem” o consumo, a produção e a exportação de alimentosO fim do símbolo de alerta “T” nos rótulos de alimentos transgênicos foi tema de debates promovidos conjuntamente por duas comissões do Senado, entre os dias 11 e 12 de agosto. De acordo com os empresários, o formato do selo criminaliza esses produtos e, por isso, pedem mudanças na legislação vigente. Já defensores da manutenção do símbolo, como a senadora Regina Sousa (PT-PI), negam que as regras atuais sejam prejudiciais às empresas.
“Só crescem os números de consumo de alimentos no Brasil, além da produção e das exportações estarem no mesmo caminho. O símbolo não criminalizou, é apenas um alerta”, defendeu Regina. A manutenção do selo, segundo a senadora, é fundamental para que a identificação desse tipo de produto seja fácil para pessoas analfabetas, por exemplo. Ela ainda defende que sejam feitas campanhas educativas para esclarecer à população o significado do símbolo.
Pelas regras da Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 2005), produtos com qualquer percentual de substância transgênica devem trazer, na rotulagem, um triângulo preenchido pela letra “T”. As mudanças nesse formato foram propostas por um projeto (PLC 34/2015) do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo o texto, o alerta deve ser necessário apenas nos casos onde a substância transgênica supere 1% da composição. Além disso, a proposta sugere que o símbolo atual seja substituído apenas pelos dizeres: “Contém transgênico”.
Para o advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), as alterações sugeridas pelo PLC 34 podem reduzir drasticamente as chances de os consumidores continuarem a saber se um alimento industrializado possui ou não em sua composição matéria-prima de origem transgênica. Guetta advertiu que a mudança mais sensível afeta as regras de rastreabilidade, dificultando a identificação de elementos geneticamente modificados (OGMs) na composição dos produtos.
Regra atual
Atualmente, a identificação de OGMs é feita a partir de exames da matéria-prima, sendo obrigatória a rotulagem como transgênico caso alguma substância desse gênero na composição. Com a alteração sugerida, contudo, a identificação passa a ser feita sobre o produto final, resultado de uma ou mais fases de processamento industrial. Logo, as moléculas de DNA já estarão rompidas e as análises de laboratórios seriam inúteis como meio de identificação.
Para a coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Andiara Maria Braga Maranhão, as mudanças nas regras podem trazer retrocesso, pois oferecem um patamar de segurança inferior ao que é garantido hoje aos consumidores. “Não é uma questão de vantagem ou desvantagem, mas é um dever de quem produz e um direito de quem compra. Informação e transparência são obrigações legais que precisam ser atendidas”, disse.
O Ministério Público Federal (MPF) também é contrário às mudanças por crer que estas são inconstitucionais. A posição foi colocada por um procurador do órgão, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. “As normas que aqui se colocam dificultam, diminuem a visibilidade da informação ao consumidor sobre os elementos transgênicos [dos produtos]”, explicou.
Desinformação
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, o formato atual do símbolo promove “desinformação”. Uma pesquisa apresentada por Klotz afirma que 69% da população brasileira não sabe o significado do símbolo “T” nas embalagens dos alimentos. “O símbolo pode ser confundido com outros perigosos como radiação, inflamáveis e eletricidade. Ele só afasta e não informa em si”, disse Kotz.
O presidente da Abia é contrário, ainda, à informação da origem dos genes utilizados na composição dos alimentos. “Quantos dos senhores acham que, em um supermercado, alguém que vá comprar alguma coisa, ao ler esses nomes, entenderia o que seja e levaria para casa o que está escrito aí?”, questionou. Outro argumento utilizado em favor da mudança na rotulagem de transgênicos é que não há riscos comprovados à saúde..
Atualmente, diversos órgãos e especialistas – de áreas como a saúde, a agropecuária e a ambiental – avaliam OGMs antes delas serem liberadas para comercialização. Um desses órgãos, que é consultivo e deliberativo, é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo o presidente do órgão, Edivaldo Domingues Velini, a avaliação criteriosa dessas substâncias garante que os produtos aprovados pelo CTNBio são seguros e equivalentes aos convencionais. “Os consumidores precisam ser avisados que estão adquirindo alimentos transgênicos, mas dizer que tem risco de consumi-los é desnecessário no Brasil”, afirmou.
As sementes de OGMs vêm sendo cada vez mais adotadas na agricultura brasileira, respondendo por quase 90% do total utilizado no País. Isso porque esses produtos são mais resistentes a pragas – muito comuns em países tropicais, como o Brasil. A adoção de transgênicos possibilitou o aumento substancial da produção nacional de alimentos, especialmente de soja e milho.
Um dos principais argumentos para o alerta em produtos transgênicos é o aumento substancial do uso de agrotóxicos desde a adoção em massa de OGMs na agricultura. Atualmente, o Brasil é o maior consumidor do mundo desses químicos. No entanto, segundo especialistas, a alta condiz com o crescimento da produção, não pelo maior volume de sementes transgênicas sendo utilizado no campo. Entre 2012 e 2014, por exemplo, houve 17% de aumento na produção de alimentos no País, enquanto o consumo de agrotóxico cresceu 11%. “Temos uma situação melhor até que a de muitos outros países. Consumimos, por exemplo, dez vezes menos que o Japão e quatro vezes menos que Alemanha”, disse o presidente do CTNBio.
Representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a fiscal federal Juliana Ribeiro explicou que um dos entraves atuais é o custo das análises para a identificação de cada componente dos alimentos, feitas pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) e por outros da iniciativa privada certificados pelo Mapa.
Os fiscais do Ministério são os responsáveis por coletar amostras dos produtos e encaminhá-las aos laboratórios autorizados. De acordo com Ribeiro, a quantidade análises para identificar cada substância contida nos alimentos dificulta o processo. “Além da questão de detectar qual a quantidade [de organismos OGMs nos alimentos], tem que fazer mais uma série de análises e isso é muito caro”, disse. De acordo com a fiscal, em 2014, apenas o Lanagro de Goiás fez 6.490 análises, ao custo de R$ 1,9 milhão.
As audiências foram promovidas, em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os dois colegiados são os responsáveis, no Senado, pela elaboração de parecer sobre o projeto do deputado Heinze.
Carlos Mota
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