O Senado aprovou nesta semana o substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000) que autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju). O Senado aprovou nesta terça-feira (14/5) projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Cultura do Caju. O líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE,) defendeu a aprovação do projeto: “Para a Região Nordeste, em especial para o Ceará, esse projeto de lei é muito importante, porque vai fortalecer os nossos pomares, vai dar mais valor agregado àqueles que preservam o meio ambiente com a cajucultura”, disse. Entre os estados brasileiros, o Ceará é o maior produtor de caju. A proposta segue à sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2014.
O objetivo do fundo é viabilizar o financiamento e a modernização da agroindústria do caju e de seus produtos derivados; incentivar o aumento da produtividade da cajucultura; fortalecer a exportação de produtos relacionados; e promover a defesa do preço nos mercados interno e externo e das condições de vida do trabalhador rural.
Em seu voto favorável a aprovação da matéria, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em agosto de 2012, o senador Wellington Dias (PT-PI) defendeu o retorno à redação original do projeto que apenas autorizava a criação do fundo. Na opinião do parlamentar, a simples autorização legal para a criação do fundo seria condição suficiente para a sua instituição e regulamentação pelo governo federal, preservando a harmonia entre os Poderes.
Recursos
O Funcaju será constituído por recursos da União e créditos adicionais que lhe forem atribuídos pela lei orçamentária (LOA); doações e contribuições a qualquer título de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e de pessoas físicas; recursos provenientes de ajustes; convênios firmados com instituições públicas e privadas; e rendimentos de aplicações financeiras em geral.
Infraestrutura e propaganda
Além de apoiar tecnologias que concorram para o aumento da produtividade e da qualidade do caju e financiar a expansão da cadeia produtiva, o fundo poderá ser aplicado no treinamento de mão-de-obra e em investimentos na melhoria da infraestrutura de apoio à produção e comercialização do caju e de seus derivados para os mercados interno e externo.
Os recursos do fundo poderão ser inclusive investidos na melhoria da infraestrutura das regiões produtoras de caju, compreendendo a modernização de estradas vicinais, comunicação e eletrificação.
Apoio financeiro também poderá ser alocado para programas sociais que visem proporcionar melhores condições de vida do trabalhador rural. O governo poderá ainda promover, com recursos do Funcaju, campanhas publicitárias destinadas ao aumento do consumo do produtos nos mercados interno e externo.
Com informações da assessoria de imprensa do senador José Pimentel e da Agência Senado
