Viana: “STF disse não ao esquema que estava montado. Agora, temos a oportunidade de fazer o debate adequado para que possamos dar o sinal de que não haverá ruptura com a democracia nesse País”O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu, nesta terça-feira (13), em plenário, a decisão tomada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, do STF, que determinaram que a Câmara dos Deputados respeite a Constituição no que tange aos ritos processuais a serem adotados acerca dos pedidos de impeachment protocolados naquela Casa.
De acordo com o senador, com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, os líderes do PSDB precisarão se reunir urgentemente e ver que a estrutura montada para tirar a presidenta do poder, por um atalho golpista, desrespeitando a Constituição, montada por lideranças tucanas na Câmara com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, “foi por terra”.
“O STF disse não ao esquema que estava montado. Agora, temos a oportunidade de fazer o debate adequado para que possamos dar o sinal de que não haverá ruptura com a democracia nesse País. Ou, o PSDB vai continuar no mesmo caminho, segurando a todo custo o senhor Eduardo Cunha para que ele possa seguir com a tentativa de golpe através do impeachment”, disse.
Em aparte, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o partido continuará, no Congresso e em todo o País, denunciando o conluio existente entre parlamentares do PSDB para proteger Eduardo Cunha. “No caso do deputado, surgiram provas cabais de desvio de recursos da Petrobras abastecendo contas pessoais na Suíça e vemos o líder do PSDB na Câmara viajar para o Rio de Janeiro, no sábado, para discutir o rito do impeachment”, lembrou.
“A Constituição prevê quando fala de crime de responsabilidade, que devem haver atos praticados pelo líder do Poder Executivo. Do que estão acusando a presidenta Dilma? Qual o ato praticado por ela? A presidenta Dilma é uma mulher honesta”, defendeu.
Apreensão
Para o senador Jorge Viana, o País inteiro está apreensivo nesta terça, data em que foi noticiado por todos os veículos de comunicação que o presidente da Câmara daria resposta a um dos pedidos de impeachment protocolados pela Câmara. Como foi noticiado, caso o pedido fosse rejeitado, uma questão de ordem seria apresentada pela oposição e a possibilidade de admissibilidade do processo se daria pelo plenário da Casa.
“Não entendo porque quase não se fala o nome do deputado Eduardo Cunha nesse debate. Ele é, constitucionalmente, o líder e condutor desse processo [de impeachment]. Cabe a ele fazer. Mas, se omite. Será que é por conta das acusações que ele está enfrentando? Será que é pela maneira que ele opera a política no País? Quais são as razões? ”, questionou.
De acordo com Viana, a economia brasileira está se apequenando e as pessoas estão apreensivas com o risco de desemprego que aumenta muito por conta da crise política que se arrasta desde o fim das eleições presidenciais de 2014.
“Afirmo que uma das causas da piora da nossa economia está vinculada à crise política que estamos vivendo. Qualquer pessoa sabe que um País continental como o nosso, vivendo o drama que está vivendo desde o final da eleição do ano passado até hoje, obviamente afeta a economia”, disse. “A eleição passou e a população escolheu a presidenta Dilma e o vice-presidente, Michel Temer. A auditoria que o PSDB pediu comprovou que não houve fraude. É importante para comprovar a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral, mas essa página está virada”, emendou.
O senador Jorge Viana ainda lembrou aos parlamentares da oposição que a decisão do TCU acerca das contas presidenciais não se trata de um julgamento, mas de um relatório que apenas recomenda aos parlamentares a rejeição das contas pelo Congresso.
“Sobre o processo de impeachment, essa decisão do TCU não é julgamento nenhum. O TCU apenas mandou um relatório para o Congresso. O julgamento das contas da presidenta Dilma será no Congresso, como de todos os ex-presidentes”, destacou.
Lindbergh quer mudanças na composição do TCU
Ainda em aparte, o senador Lindbergh Farias disse que apresentará, em breve, projeto com intuito de modificar a configuração do TCU. “O projeto proíbe que parlamentares saíam daqui e assumam cargos no TCU. Está virando uma casa política que não fez um julgamento técnico”, disse.
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