Relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal teria informações sobre envolvimento de ministro do TCU em esquema de propinaO possível envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes em esquema de pagamento de propinas no Carf será investigado, no Senado. Nesta quinta-feira (29), parlamentares da CPI do Carf aprovaram requerimento solicitando cópias de relatório sobre o envolvimento do ministro no caso.
As investigações da CPI avançaram sobre o escritório de advocacia de José Ricardo, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf). Um dos repasses teria sido feito a Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho e sócio do ministro do TCU, que foi relator das contas de 2014 do governo federal.
O documento que mostra o possível envolvimento de Augusto Nardes foi solicitado junto ao Ministério Público Federal, que já os repassou ao Supremo Tribunal Federal. Os senadores querem avaliar as informações para investigar até que ponto o ministro estaria envolvido no esquema.
No dia 15 de outubro, uma das ex-funcionárias do escritório de José Ricardo – que é ex-conselheiro do Carf, Gegliane Bessa Pinto, confirmou ter repassado dinheiro em um envelope ao sobrinho de Augusto Nardes. Gegliane disse aos senadores da CPI que não sabia os valores recebidos por Juliano, mas que havia feito “dois ou três” repasses de dinheiro para ele dentro de envelopes. “Sei que tinha dinheiro, porque uma vez o Juliano abriu um envelope e falou: ‘Tá faltando’”, revelou ela.
A contadora não soube explicar a razão dos pagamentos a Juliano, já que ele não prestaria nenhum serviço ao escritório, mas contou à CPI que ele ia com frequência ao local – cerca de duas vezes por semana. Hugo Borges, também ex-funcionário no mesmo escritório, confirmou as informações.
A revelação pode comprometer o ministro Nardes. Isso porque os valores repassados a Juliano no escritório eram anotados em planilhas – em posse da Polícia Federal – junto com a palavra “tio”. Não bastasse isso, o ministro e o sobrinho são sócios na empresa Planalto Soluções e Negócios.
O Carf atua como uma espécie de ‘tribunal’ onde os grandes contribuintes podem contestar multas aplicadas pela Receita Federal. De acordo com investigações da Operação Zelotes da Polícia Federal, que embasam o trabalho da CPI no Senado, um esquema envolvendo valores milionários manipulava os julgamentos no órgão da Receita. O escritório de José Ricardo seria uma espécie de base onde valores em dinheiro eram repassados aos envolvidos na falcatrua. Foi seguindo o dinheiro repassado pelo ex-conselheiro que os policiais chegaram até o sobrinho do ministro Nardes.
A Zelotes apura suspeitas de que, no Carf, o grupo de José Ricardo atuou para favorecer o Partido Progressista (PP) e o Grupo RBS, do Rio Grande do Sul. Antes de se tornar ministro do TCU, em 2005, Augusto Nardes era deputado federal pelo PP.
Carlos Mota
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