Paim quer que o mesmo direito hoje dado aos servidores públicos, de desistir da aposentadoria e voltar a trabalhar, seja dado a todos os do Regime Geral da PrevidênciaA presidenta Dilma Rousseff tem até sexta-feira (6) para decidir sobre a proposta que cria o instituto da desaposentadoria. Em discurso ao plenário, o senador Paulo Paim defendeu que o texto seja sancionado sem vetos, utilizando como argumento que outras instâncias jurídicas – como o Supremo Tribunal de Justiça – já deram parecer favorável à iniciativa.
A proposta permite a um aposentado renunciar à aposentadoria para obter o recálculo do benefício com base em novas contribuições. “É dado esse direito ao servidor público: a qualquer momento ele pode renunciar à sua aposentadora se voltou a trabalhar e pediu um novo cálculo. Eu quero que se estenda para os trabalhadores do Regime Geral [da Previdência] o mesmo direito, o princípio da isonomia”, disse Paim, nesta quarta-feira (4).
“Com isso”, disse Paim, “todos ganham e ninguém perde, porque o recálculo vai ser feito baseado nas contribuições que ele fez, só sobre aquilo que ele contribuiu”.
O parlamentar acrescentou que há uma grande expectativa quanto à deliberação da presidenta Dilma sobre a proposta. Caso haja vetos, Paim defende que estes sejam derrubados pelo legislativo – ou que seja dado um parecer final sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal, órgão onde tramita uma ação sobre o tema.
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