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“Em relação ao prazo de vigência |
Novamente relator do projeto que estabelece regras atualizadas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que as alterações promovidas garantem o entendimento e a aprovação do texto na semana que vem – até dia 27 de junho – pelo plenário da Câmara. “Promovemos algumas alterações na proposta que se aproximam do que era pleiteado pelos deputados”, afirmou.
Pinheiro disse que a aprovação ontem pelo Senado do texto contendo mudanças em relação ao que a Câmara rejeitou na semana passada obteve maior sintonia entre os senadores, pelo resultado de 59 votos favoráveis e apenas 9 contrários. Quando o primeiro texto foi aprovado no Senado, a diferença de votos foi pequena, apenas três. Isso, segundo o senador, mostrava que havia certa divergência.
Ao propor que até 2015 o valor recebido hoje será mantido e que a partir de 2016 o excedente seja dividido da forma que estados menos populosos tenham maior participação e ainda melhorando a parcela que cabe aos estados mais ricos, será possível garantir uma convergência em torno dessa proposta na Câmara. Essa avaliação de Pinheiro leva em conta, por exemplo, a ampliação do diferencial dos valores de renda per capita domiciliar de 1% para 1,2%. Pode parecer pouco, mas equivale ao aumento de 20% no piso limite daqueles estados mais populosos. Ao mesmo tempo, a proposta aprovada ontem estabeleceu em 72% o redutor da renda per capita domiciliar, ante 71% da proposta rejeitada. Na prática, essa alteração atende ao pedido feito pelos deputados dos estados da região Sul.
“Em relação ao prazo de vigência das novas regras, o texto anterior continha um erro por fixar o ano de 2018. Derrubamos isso. Portanto, considero que o texto de agora reúne as condições de aprovação na Câmara”, afirmou.
Segundo Pinheiro, na semana que vem o presidente da Câmara, Henrique Alves, deverá coordenar o diálogo com as lideranças partidárias e colocar o projeto em votação.
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