Humberto: Vamos devolver as discussões ao nível elevado em que elas merecem estar, nos dedicar a uma pauta de conteúdo substantivo e tratar os temas do Brasil com o republicanismo com que se deveA presidenta Dilma Rousseff trouxe pessoalmente ao Congresso Nacional, na tarde dessa terça-feira (2), além de uma mensagem, uma nova sinalização: a de que é preciso dialogar para conduzir o país à recuperação econômica. E diálogo é o que defende o líder do PT, Humberto Costa (PE). O amplo debate de ideias, segundo ele, é o caminho mais curto e seguro para se atingir a meta de estabelecer regras fiscais aprimoradas, sistema previdenciário sustentável e dinamização da economia.
Em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira, Humberto, recém conduzido à liderança do partido, enalteceu a atitude da presidenta Dilma Rousseff, que veio ao Congresso demonstrando a disposição do Executivo para estreitar relações com o Legislativo e abrir portas para a implementação de medidas que assegurem o avanço sustentável do País em 2016.
“Dilma mostrou a força de uma presidenta da República que não se verga a interesses escusos e a vinganças pessoais, ao mesmo tempo em que veio estender a mão aos deputados e senadores, independentemente de partidos, para a construção de uma pauta que recupere o crescimento do Brasil”, reforçou Humberto.
A aproximação entre Executivo e Legislativo, segundo Humberto, é necessária para que as propostas sejam debatidas com clareza. “O gesto (da presidenta) demonstrou mais uma vez o apreço que ela tem pelas instituições republicanas e a relevância que confere ao Congresso Nacional nesse processo”, disse.
Ele chamou os parlamentares à responsabilidade e pediu abertura para a discussão saudável, democrática e desarmada. “Chega do debate político estéril que contaminou 2015 e jogou o país numa paralisia. Vamos devolver as discussões ao nível elevado em que elas merecem estar, nos dedicar a uma pauta de conteúdo substantivo e tratar os temas do Brasil com o republicanismo com que se deve”, pediu.
Reformas e direitos
O líder insiste na necessidade do diálogo. Entre Executivo e Legislativo e entre o Congresso e a sociedade para que direitos assegurados não sejam ameaçados. É assim, segundo ele, com a reforma da Previdência. ”Nós, da bancada do PT no Senado, somos da opinião de que o governo deve discutir exaustivamente o tema nos foros apropriados, especialmente na comissão que criou e é integrada por diversos setores da sociedade aos quais o assunto é afeito”, garantiu.
Ele observou que o tema é importante demais para ser tema de futricas e especulações pelas páginas dos jornais. E apelou aos envolvidos que evitem alimentar polêmicas. “Nada de discutir um assunto dessa magnitude por jornais, nada de ministros virem dar opiniões pessoais, nada de concordar com um mecanismo que, além de não ajudar em nada, confunde a população, atrapalha o debate e desgasta o governo”, pediu.
Outro tema polêmico, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) precisa ser abordada com cautela. Segundo o líder, é preciso ter em mente que a contribuição tem um caráter provisório e é necessária para sanear o sistema de seguridade social que não consegue mais fazer face aos desafios imediatos. “É antipático como todo tributo, mas, ao menos, possui um perfil mais justo e distributivo, porque cada um paga na exata medida do que movimenta”, argumentou.
A arrecadação da CPMF, de acordo com o líder, pode vir a servir a estados e municípios, que se encontram em situação financeira extremamente difícil, mas terão participação no que for arrecadado de recursos a partir da implantação desse novo tributo.
Imobilismo
Além das novas propostas, é importante que o Congresso e, especialmente a Câmara, façam avançar propostas que estão paradas por conta da determinação – vinda especialmente da Câmara – de debater temas que Humberto considera “absolutamente irrelevantes para o Brasil”. Ele lembra a determinação do presidente da Casa de manter o imobilismo e a ressurreição de uma pauta absolutamente retrógrada, em detrimento de pontos da Agenda Brasil.
“Nesse sentido, insere-se a análise da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, que precisamos votar urgentemente”, destacou, esclarecendo que e vontade do governo da presidenta Dilma estender essa lógica para os demais entes federados, propondo a adoção da desvinculação de receitas também para Estados e municípios. “Essas duas medidas irão dar o espaço necessário para administrar a política fiscal, até que as reformas de médio e longo prazo comecem a produzir seus efeitos, o que reitera o caráter provisório da CPMF”, explicou.
O líder elencou outras medidas essenciais ao País que precisam avançar, como as reformas do PIS-Cofins, e do Supersimples, as concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, entre outros. “O Congresso Nacional tem a responsabilidade de discutir e aprovar, ainda, as medidas que aqui já tramitam responsáveis por revisar a tributação de juros sobre capital próprio das empresas e dos ganhos de capital das pessoas física”, observou.
Ele chamou a atenção, ainda, para altivez da presidenta “que tem a certeza de que nada deve a ninguém, de que nada a desabona e de que ela é maior do que essa obscena aceitação de processo de impeachment na Câmara dos Deputados feita pelo não menos obsceno presidente daquela Casa, alguém sem qualquer legitimidade e idoneidade moral para ocupar o cargo que exerce”.
Giselle Chassot
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