Senadores aprovaram MP que pretende fortalecer os dois principais bancos públicos do PaísSenadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (3), o projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2016 oriundo da Medida Provisória (MP) 695/2015. O texto autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem participação acionárias de outros bancos ou empresas, inclusive do ramo de tecnologia da informação. O prazo de validade estabelecido pela nova legislação é 31 de dezembro de 2018. O ponto fundamental da MP, que agora será convertida em lei, é permitir às duas instituições financeiras públicas a capacidade de acompanhar o fortalecimento do sistema financeiro brasileiro. Os dois bancos foram relevantes para a superação da crise global iniciada em 2008 e que se estende até hoje. Enquanto bancos privados ofereciam juros elevados e aumentavam a exigência para conceder novos empréstimos, o BB e a CEF mudaram o cenário e, simultaneamente, reduziram os juros e aumentaram o leque de financiamentos. Essa iniciativa permitiu que o efeito da crise externa fosse amainado. Espera-se o mesmo movimento – redução dos juros e novos empréstimos – a partir de agora, como forma de reativar a economia. “A proposta objetiva fortalecer o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, principais bancos públicos federais do país que exploram atividade econômica ao capacitá-los para concorrer em igualdade de condições com instituições financeiras privadas na aquisição de ativos”, justificou a equipe econômica na MP original enviada ao Congresso. A oposição tentou impedir a votação, pedindo verificação do número de parlamentares presentes à sessão e reclamando da possibilidade de que a proposta resultasse em aquisição de instituições com dificuldades financeiras. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), porém, lembrou que, durante a tramitação da matéria na Comissão Especial e na Câmara, foi aprovada uma emenda exigindo, que para a concretização das operações de compra, os contratos tenham uma cláusula prevendo a nulidade ou possibilidade de anulação futura do negócio se for verificada a ocorrência de irregularidade pré-existente. A MP também aumenta o leque da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), cujo objetivo é contribuir para a melhoria da saúde financeira dos clubes de futebol. A loteria é uma espécie de raspadinha, só que virtual. Giselle Chassot e Marcello Antunes
