As propostas do senador Pimentel foram apresentadas durante audiência pública sobre a MP 707O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu, nesta quarta-feira (16), uma solução definitiva para as dívidas dos produtores rurais do Nordeste, que pode incluir a anistia para valores inferiores. Ele também propôs a criação de uma trava para as taxas de juros dos fundos constitucionais, impedindo que os percentuais sejam superiores àqueles praticados pelo BNDES.
As propostas do senador foram apresentadas durante audiência pública para debater a medida provisória 707/2015. A MP suspende a cobrança judicial de dívidas de empreendimentos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de refinanciar as dívidas de caminhoneiros.
Segundo Pimentel, a comissão mista que analisa o texto da medida provisória precisa avançar na elaboração de propostas que efetivamente solucionem uma situação que se arrasta há décadas. Ele destacou a importância de considerar os motivos da baixa adesão aos processos de refinanciamento e defendeu a anistia das dívidas, quando os valores não justificarem a execução judicial. “O custo da cobrança judicial nas contratações de até R$ 15 mil, por exemplo, é muito maior do que se a gente concedesse uma anistia”, considerou.
O senador destacou que o estoque de dívidas agrícolas vem desde os anos de 1970 e menos de 10% daqueles que devem, somente no Fundo Constitucional do Nordeste, conseguiram pagar.
“Precisamos considerar que um milhão de pequenos, médios e grandes produtores estão totalmente impedidos de voltar a operar, o que é inadmissível num país que precisa retomar o desenvolvimento econômico”, ponderou.
Juros
Pimentel também propôs a criação de uma trava para as taxas de juros dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo, segundo o senador, é impedir que esses percentuais sejam superiores àqueles praticados pelo BNDES, como ocorreu no final de 2015, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou esses juros de 8% para 14%. “Precisamos ter parâmetros compatíveis com a realidade da região”, destacou.
E o senador defendeu ainda a adoção de taxas de juros diferenciadas para o semiárido. “Precisamos ter um olhar especial para o semiárido, pois a sua produtividade reduzida requer a definição de uma taxa de juros menor”, concluiu.
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