Mesa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): pareceres desconexos facilitaram confusãoCom a intenção de melhorar o atendimento médico do Sistema Único de Saúde (SUS), a prefeitura de São Bernardo do Campo solicitou e teve autorizada pelo Tesouro Nacional a realização de uma operação de crédito externo no valor de US$ 59 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A aprovação foi confirmada pelo plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (5), como acontece com todos os pedidos de prefeituras e de estados interessados em contratar crédito externo para aprimorar a gestão de políticas públicas inclusivas. A prefeitura de São Bernardo do Campo, que tem como prefeito o petista Luiz Marinho e Frank Aguiar como vice, por pouco não viu a aprovação ser derrubada, por causa de uma manobra da oposição que buscava justamente derrotar o pedido.
O senador Ricardo Ferraço, recém-filiado ao PSDB do Espírito Santo – questionou a documentação apresentada pela prefeitura e, de posse de uma análise feita por um consultor do Senado, justificou que o pedido deveria ser negado.
Porém, o senador José Pimentel (PT-CE) apontou alguns detalhes que estavam omissos na justificativa da oposição. Primeiro, Pimentel explicou que a Resolução nº 43 do Senado fixa o prazo de 540 dias para a validade dos documentos apresentados por prefeituras ou estados e, no Tesouro Nacional, há uma portaria que reduz esse prazo para 90 dias. Nesse caso, no dia 19 de janeiro deste ano, a própria Coordenadoria-Geral de Operações de Crédito dos estados e municípios do Tesouro Nacional referendou que a prefeitura de São Bernardo do Campo tinha capacidade não apenas de captar US$ 59 milhões junto ao BID, mas até US$ 80 milhões, ou seja, tinha uma margem de 26% acima do que poderia solicitar.
Pimentel teve o cuidado de pedir um parecer, com data de ontem, da Consultoria do Senado Federal para superar qualquer dúvida. Acontece que o consultor legislativo do Senado, Ronaldo Ferreira Peres, enviou uma nota informativa dizendo que estava tudo ok. “Estranhamente, esse mesmo consultor, na data de 21 de março, emite outro parecer sem nos informar – repito, a pedido de um assessor de um senador (do DEM) arguindo essa questão levantada por Ricardo Ferraço. E, aí, esse consultor, que havia me dado uma nota técnica dizendo que estava tudo ok, diz que já não está mais – e isso em 48 horas, de uma quinta para uma segunda-feira – e nada me informa, o que é mais grave”, explicou.
O senador Pimentel que foi o relator da solicitação de São Bernardo do Campo, acrescenta e diz que a pedido do Chefe da Consultoria do Senado, é emitida uma nova nota informativa, de nº 845, de 2016, dizendo que está tudo ok e que podia ser aprovada.
“Portanto, nós estamos tendo aqui, lamentavelmente, consultores do Senado fazendo pareceres errados para levar a erro a nossa CAE. Peço que nos ajude, porque, se faz isso porque a prefeitura é do Partido dos Trabalhadores, não é correto que um assessor use desses expedientes para prejudicar os trabalhos da CAE e, particularmente, induzir “n” senadores a erro, haja vista que nós temos quatro pareceres sobre a mesma matéria, três deles dizendo que está tudo pronto, inclusive o último a pedido do Chefe da Consultoria, para superar, mas esse nobre consultor, senhor Ronaldo Ferreira Peres, que emitiu um parecer anterior dizendo que estava tudo ok e, em seguida, emite um outro a pedido de um assessor dizendo que não está”, apontou.
Pimentel explicou que teve o cuidado de pedir um novo parecer ao consultor-geral do senado e ele disse que o parecer feito por Peres estava errado.
O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) lembrou que a comissão, em deliberações anteriores, aprovou os pedidos e mostrou-se sensível aos pleitos de prefeituras e estados. Ele defendeu o empréstimo solicitado pela prefeitura de São Bernardo do Campo, assim como os pedidos feitos pelos governos do Piauí, Ceará e Paraná, incluindo a prefeitura de Teresina. “Não é justo que, no caso específico de São Bernardo, venha querer inovar em relação a determinadas tecnicidades, formalidades, que esta comissão tem poder suficiente para deliberar. Deveríamos ter a sensibilidade de não discriminar a prefeitura de São Bernardo, que é uma prefeitura rica, que é uma prefeitura organizada do ponto de vista financeiro. Os pareceres da Secretaria do Tesouro estão aí. Ela tem capacidade de contratar o financiamento. Está respeitando os limites de endividamento”, afirmou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), garantiu que irá juntar os quatro pareceres feitos pela consultoria do Senado, com três versões favoráveis ao empréstimo de São Bernardo do Campo e uma não, da lavra do mesmo consultor, e reportar o ocorrido à presidência do Senado. Deverá mostrar que um assessor de senador da oposição pode ter influenciado o consultor do Senado a ter uma interpretação errônea em seu parecer, embora em outros dois tenha dado se aval. Até o senador Álvaro Dias (PV) se espantou com o ocorrido, dizendo que “nós costumamos nos basear nos pareceres que recebemos da Consultoria do Senado”.
Marcello Antunes
