Humberto: “Nós tínhamos uma divergência em relação à adoção dessa ideia do conselheiro independente. Entendemos que nós não podemos ser mais realistas que o rei, porque a legislação já estabelece quais são aquelas condições”Após um acordo reconhecido até por integrantes da oposição, da articulação feita pelos líderes do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA) e José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (6) novas regras para os fundos de pensão. Essas novas regras aumentam ainda mais a transparência nas ações dos gestores e criam mecanismos para profissionalização.
O texto que substitui a proposta original contida no PLS nº 388/2015, oferecido por Aécio Neves (PSDB), já inclui as mudanças acordadas com o governo Dilma e agora a matéria segue para tramitação na Câmara. Na noite de ontem, quando o plenário discutia a proposta, os integrantes da oposição reconheceram o diálogo mantido para superar divergências pontuais. Nesta quinta-feira (7), pela manhã, a imprensa quis ouvir o senador Humberto para saber se o governo dará mesmo seu aval à proposta. É que a mídia aposta na tese de que o governo Dilma não dialoga com a oposição. Ledo engano. Abaixo, note o viés das perguntas dos jornalistas:
TV Globo – Sobre o projeto dos fundos de pensão aprovado ontem pelo Senado, ele tem o aval, a concordância do governo?
Humberto Costa – Sim. O governo negociou o tempo inteiro com o relator e o autor da matéria. Entendemos que é um projeto que melhora a governança e a gestão dos fundos de pensão. O projeto foi amplamente discutido e, por isso, nós demos o aval para que a base do governo votasse favoravelmente, embora tivéssemos um ou dois pontos onde não tínhamos concordância plena. Mas de uma forma geral, representa um avanço para esses fundos.
TV Globo – E qual é o ponto ou quais são os pontos que o senhor destacaria como avanço?
Humberto Costa – Duas questões. Uma primeira diz respeito à ideia de existirem conselheiros independentes. Na verdade, um fundo de pensão é resultado da associação de uma empresa patrocinadora e de seus associados. Então, são principalmente os associados, os que contribuem, que devem ter a capacidade de fiscalização e a tomada de decisão. Segundo, é diferente de uma empresa, até mesmo de uma empresa estatal. Nós tínhamos uma divergência em relação à adoção dessa ideia do conselheiro independente. Entendíamos que nós não podemos ser mais realistas que o rei, porque a legislação já estabelece quais são aquelas condições em que alguém que é filiado a um partido político ou sindicado não podem exercer uma função. Então, essa proposta que foi aprovada corre o risco de ser questionada nesse aspecto quanto à sua constitucionalidade. Essas eram as principais preocupações que nós tínhamos.
TV Globo – Fala-se muito que um dos pontos importantes do projeto é reduzir o aparelhamento político. Não tem essa?
Humberto Costa – Não. Na verdade, a legislação é clara. Ela estabelece pré-condições para que alguém seja parte de uma direção, de uma diretoria de conselho ou de uma comissão executiva de um fundo de pensão. São questões objetivas que nós não podemos agregar outras que, inclusive, possam contestar a própria Constituição. O que vai garantir que não haja nenhum tipo de manipulação política, de favorecimento político, de corrupção de quem quer que seja, é o cumprimento dessas pré-condições que a própria legislação determina.
TV Globo – Agora, senador, vai eliminar, reverter o rombo dos fundos de pensão tem hoje?
Humberto Costa – Melhora a governança e é importante dizer, também, que muitos desses déficits acumulados nesses fundos de pensão têm a ver com a situação econômica que o País está vivendo. Alguns investimentos que eventualmente tenham sido feitos corretamente e não tenham trazido os resultados necessários, mas é plenamente possível, independentemente dessa legislação haver um equilíbrio dessas contas.
TV Globo – Esse rombo atual que alguns fundos enfrentam não é problema de gestão?
Humberto Costa – Eu diria que é problema de gestão, mas diria também, como falei, que reflete a situação econômica do Brasil. Não foram só os fundos de pensão que fizeram investimentos que em alguns momentos não corresponderam com as expectativas iniciais, como a desaceleração da economia, a redução de investimentos. Tudo isso contribui para que os resultados caminhem por aí. Certas decisões que envolvem a extensão de benefícios. Eu creio que é plenamente possível restabelecer o equilíbrio.
Rádio Bandeirantes – A Folha de S. Paulo traz hoje matéria de capa, não sei se o senhor viu, sobre a Andrade Gutierrez que diz que a campanha da presidenta Dilma de 2014 recebeu doações ilegais, mas de dinheiro vindo de propina do petróleo. O senhor acha que isso complica mais a situação do governo?
Humberto Costa – Não, porque não consigo entender como uma empresa faz doações de campanha de maneira legal e isso correspondendo a qualquer coisa que seja objeto de propina. Essa empresa, inclusive, contribuiu mais para candidatos da oposição do que para a própria candidatura de Dilma Rousseff. Se agora fomos criminalizar as doações oficiais, nenhum candidato de 2014 terá a mínima condição de ter suas contas aprovadas. Eu entendo que é uma tentativa dessa empresa (Andrade Gutierrez) garantir os acordos de leniência, para que possa ser beneficiada pela legislação das organizações criminosas e não correspondem à realidade. Tem que provar que o recurso que foi dado de apoio à candidatura da presidenta veio com o conhecimento dela como propina.
Folha de S. Paulo – Se eles provarem que veio de propina, as doações feitas para os partidos de oposição também ficarão sob suspeita?
Humberto Costa – Veja, eu não quero nem fazer essa avaliação porque eu entendo que não é correto, é inadequado, se fazer qualquer tipo de criminalização para as doações oficiais. Será que cada empresa tem uma conta para receber o dinheiro da propina para doar para alguns candidatos e uma outra conta, que são recursos legais, que a empresa escolhe para dar aos candidatos que ela considera que devam ter esse apoio? Eu não especulo que isso venha ser considerado como algo relevante.
Folha de S. Paulo – Sair isso agora que a presidenta enfrenta o processo lá na Câmara dos Deputados, não fragiliza a situação dela (Dilma)?
Humberto Costa – Há uma tentativa de fragilizá-la, mas é óbvio que até o dia de votação do impedimento na Câmara dos Deputados nós vamos ter aí muitos factoides, muitas tentativas de influenciar, seja por meio da imprensa, seja por meio de algumas instituições envolvidas nessas investigações, para tentar mudar o quadro hoje na Câmara que nos é favorável.
Repórter – Líder, a oposição disse que vai protocolar uma ação contra Dilma que pode estar comprando voto de parlamentares ou ausência deles no impeachment na Câmara. Como o senhor vê isso? O senhor acha que isso é prejudicial?
Humberto Costa – Eu acho que é um desespero da oposição. Até pouco tempo, eles (oposição) davam como favas contadas que conseguiriam o impeachment e agora sabem que o governo está rearticulando sua base, adquirindo força, para ter o número de votos mais do que suficiente para barrar o impeachment. Então, a oposição, nesse desespero, vai tentar qualificar o trabalho que está sendo feito de reaglutinação como compra de votos ou troca de favores, o que não está acontecendo, aliás. É que ficou decidido que reforma ministerial ou ocupação de cargo só vai se dar depois que tivermos a votação do impedimento.
Marcello Antunes
