Gleisi: “Os fatos recebidos pela Câmara dos Deputados referem-se apenas a 2015 e são restritos a duas situações”A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) mostrou, nesta segunda-feira (25), em plenário, como alguns membros da oposição defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff sem ao menos conhecer o conteúdo da denúncia que o Senado analisará, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
Em debate com o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a senadora ouviu o parlamentar tucano dizer que consta da peça que solicita o impedimento presidencial, recursos que teriam sido tomados emprestados junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS.
Ela deixou claro ao senador oposicionista que os temas abordados por Ataídes em seu aparte não estão na peça acusatória recebida pela Câmara dos Deputados. “Os fatos recebidos pela Câmara dos Deputados referem-se apenas a 2015 e são restritos a duas situações: atraso no pagamento ao Banco do Brasil, dentro do ano de 2015, nos subsídios aos juros praticados nos contratos do Plano Safra e a edição de seis decretos de créditos suplementares ao Orçamento da União, também em 2015, por excesso de arrecadação e saldo de exercícios anteriores”, explica Gleisi.
A senadora ainda destacou que os pontos abordados pelo senador Ataídes como trechos da denúncia, na verdade, constam da discussão política feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
“Se quiserem ter o mesmo rumo da Câmara e fazer aquela discussão bonita e sem base constitucional e jurídica, essa é uma opção que têm. Agora, cabe a nós dizer aqui que os crimes dos quais a presidenta está sendo acusada e que vieram para esta Casa são esses dois pontos”, salientou.
“Eu desafio, do ponto de vista constitucional, político-constitucional, qualquer senador a provar que, além desses dois crimes, que, inclusive, foram definidos como circunscritos pelo Supremo Tribunal Federal, há mais algum que esteja nessa peça. Se quer discutir pedaladas, BNDES, vai ter que abrir um outro processo de impeachment”, concluiu.
Mais do que a defesa da presidenta Dilma, Gleisi Hoffmann destacou que faz, no momento, a defesa da democracia e da Constituição. Para ela, se o Senado trilhar o mesmo caminho que a Câmara adotou, haverá risco de banalização do instituto de impeachment.
Se esse for o caminho a ser adotado, Gleisi aponta que, neste caso, se deveria propor um plebiscito que permitisse a troca do sistema político brasileiro do presidencialismo para o parlamentarismo, abrindo assim o instituto do voto de desconfiança presidencial, em que o Congresso pode destituir o presidente pelo conjunto da obra, não apenas pelo cometimento de crime, como no sistema atual.
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