O voto secreto no Congresso Nacional representa um atentado ao princípio democrático, disse a senadora Ângela Portela (PT-RR), em discurso no plenário, nesta quarta-feira (14), ao defender o voto aberto no Congresso Nacional. Para a senadora, a simples lógica da democracia mostra que os eleitores devem saber como os eleitos votam.

Ângela Portela elogiou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2006). A proposta do senador petista é a única que tramita atualmente no Congresso que acaba com o voto secreto em qualquer tipo de votação parlamentar. Citando o colega, a senadora disse que o caráter secreto do voto só se justifica para o eleitor.

Conforme informou a senadora, o Congresso Nacional não será o primeiro órgão legislativo a abolir o voto secreto dos parlamentares no Brasil. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas assembleias legislativas de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, o voto parlamentar é aberto em todas as situações.

A senadora admitiu que pode ocorrer algum constrangimento no caso de cassação de um colega parlamentar, mas ressaltou que a população tem o direito de conhecer como pensa o senador, principalmente em casos que envolvem a ética, clamor popular ou pressões de grupos organizados. “Tudo isso faz parte da função parlamentar”, disse.

Ângela Portela ainda registrou que, mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a PEC 18/2013, que determina a perda automática de mandato em caso de condenação por crime contra a administração pública. Na análise da proposta, disse a senadora, uma das mudanças foi exatamente a previsão do voto aberto em caso de perda de mandato. Na ocasião, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da proposta destacou que essa seria mais uma tentativa de acabar com o voto secreto no Congresso Nacional.

De acordo com a senadora, mesmo no caso de vetos, a sociedade precisa conhecer “a efetiva posição” de seus representantes. Ela disse que é justo que os eleitores saibam a posição de cada deputado ou senador.

Reforma Política
A senadora também defendeu a reforma política, citando pesquisa de opinião realizada pelo Ibope, encomendada pela OAB, em que 85% dos entrevistados apontaram apoio às mudanças na legislação.

“As pesquisas mostram que a população exige do parlamento mais transparência. O voto aberto faz parte das mudanças cobradas pela população brasileira”, afirmou.

Com informações da Agência Senado

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