Senador acredita que Reforma Política pouco avançará no Congresso sem o fim do voto secreto em todas as votações.
Para Paim, população deve |
Autor da única Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado que acaba com todas as votações secretas no âmbito do Congresso Nacional, a PEC 20/2013, o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, disse que a Bancada do PT na Casa não entende o motivo da proposta ainda não ter sido colocada em votação em plenário.
“Eu apresentei essa proposta em nome do PT e a bancada toda não está entendendo porque essa matéria não é votada no plenário, uma vez que ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e teve aprovado o calendário especial. Apesar disso, ela não aparece para deliberação dentro do calendário e nem fora. Eu não sei o porquê desse temor do voto aberto”, disse o senador, que também explicitou seus pontos de vista acerca de uma profunda reforma política que, para ele, só acontecerá quando a população puder saber a forma como cada parlamentar está votando.
“A própria presidenta Dilma quando sugeriu o plebiscito deixou muito claro quando ela levantou os cinco pontos e pediu para que se consultasse o povo para saber se a população não iria querer que o voto se tornasse aberto. Ela está propondo e tem a convicção de que quase a totalidade do povo brasileiro quer o voto aberto. Isso mostra que a presidenta da República não tem medo do voto aberto. Cada homem público tem que assumir as suas posições”, disse.
Confira a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim:
LidPT – Para o senhor, por que as votações no Congresso devem ser todas abertas?
Paulo Paim – Um dos argumentos que eu utilizo, é que a própria presidenta quando veta uma matéria ou escolhe uma autoridade, assume sua posição e precisa dar uma justificativa. Por que não apresentamos nossa posição publicamente ao apreciar um projeto de lei? Se quando o voto é secreto nós votamos de uma forma, votando de forma aberta temos de manter a nossa posição. Se não for assim, estaremos sendo inconsequentes e irresponsáveis. O voto secreto, como diz Ulisses Guimarães, é um convite à traição e a corrupção. No estado democrático de direito não faz sentido existir o voto secreto. O voto secreto lembra a ditadura, quando você perdia até a vida ou era torturado por uma posição política. Isso não existe mais. Não tem um argumento que me convença de que precisamos manter o voto secreto no Legislativo.
LidPT – O senhor acredita que o Congresso tem condições de seguir o mesmo caminho de alguns estados que já colocaram fim ao voto secreto?
Paulo Paim – Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, o próprio Distrito Federal e alguns outros, já não possuem mais o voto secreto e ninguém morre por conta disso. Pelo contrário, o estado se sente mais transparente. Centenas de câmaras de vereadores também já extinguiram o voto secreto. Por isso, não faz nenhum sentido manter o voto secreto. As ruas pedem isso, o povo quer transparência. Não adianta você dizer que é transparente e, no final, votar escondido. O próprio Judiciário quando vota qualquer matéria, a própria televisão dá em tempo real a posição do ministro, no caso do Supremo Tribunal Federal. A gente pode até discordar de determinado parecer, mas, é transparente. Muito pior são aqueles que não assumem nada, ficam se escondendo, dando a impressão de que tem culpa no cartório.
LidPT – O voto aberto também seria um importante mecanismo de transparência.
Paulo Paim – Claro. A população quando nos elege, nos elege para que a gente represente-a aqui. E como eu presto conta para a população? Com os meus votos. Caso contrário à população não vai saber quem é quem. O próprio Executivo tem o direito de saber com quem ele pode contar. Isso é democracia. O que não pode é o pessoal malandro, negociar aqui e ali, e depois dar uma de santinho. Aí, não dá. Recentemente os representantes da Avaaz estiveram aqui com o senador Sérgio Souza, relator da PEC, e entregaram a ele mais de 400 mil assinaturas eletrônicas pelo fim do voto secreto. Então isso está legitimado. Não há mais razão para o Senado continuar se encolhendo, indo para trás da moita esperando a tempestade passar.
LidPT – O senhor acredita que o fim do voto secreto ajudaria a caminhar de forma mais rápida a reforma política?
Paulo Paim – Eu digo que a Reforma Política é ampla. O fim do voto secreto não passaria pelo escopo dessa reforma, mas, sinaliza para uma reforma política que caminhe no sentido da transparência absoluta. Eu sempre digo que, somente a Reforma Política, não resolve. Por isso a presidenta foi inteligente, pegou alguns pontos da Reforma Política e colocou ao lado o fim do voto secreto. São temas que a população vem cobrando e exige respostas. Temos de trabalhar com a Reforma Política e outras medidas correlatas, como a questão da saúde, da educação. São coisas que poderiam caminhar juntas e a população agradecerá se vier a acontecer. Eu tenho a esperança de que o Congresso se posicione.
LidPT – De que forma o senhor analisa a criação da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados?
Paulo Paim – Toda tentativa é válida. Mas eu tenho uma posição muito clara que é pela opção da democracia direta. Acredito que o financiamento de campanha deveria ser misto, com o impedimento da doação por pessoa jurídica. Poderiam ser doados, no máximo, mil reais pelas pessoas físicas. Nas últimas eleições norte-americanas, o Obama fez uma campanha pela doação de dez dólares. Muitos daqueles simpatizantes de sua candidatura doaram dez dólares. Isso é democracia direta e participativa. Também sou favorável a que o suplente tenha de ser eleito. O suplente, se quiser estar aqui dentro legislando, precisa ter voto. Não tenho nada contra os suplentes que estão aqui nessa legislatura, mas, para o futuro, defendo a eleição de suplentes.
LidPT – E com relação as candidaturas avulsas, voto distrital e reeleição?
Paulo Paim – Não vejo problema algum nas candidaturas avulsas. Eu tenho meu partido e vou continuar nele. Mas, quem quiser ser candidato avulso, que se candidate. Para ele vai ser mais difícil por não ter estrutura partidária, não ter a militância junto. Mas é legitimo. Também sou a favor do voto distrital misto, por fortalecer a representação dos distritos, mas sem deixar de ter aqueles deputados com uma visão mais estadual. Com relação a reeleição, defendo o mandato de cinco anos para todos os cargos, com a possibilidade de uma reeleição dentro do mesmo cargo. Para mim, a continuação no cargo vicia. Chega um ponto em que você não produz mais com vigor de antes. Estou aqui há muito anos, me dedico ao máximo. Sangue novo é bom e por isso sou favorável a apenas uma reeleição no mesmo cargo. São algumas coisas que tenho falado, mas, sem o fim do voto secreto no Parlamento, pouco vai mudar.
Plenário
Na tarde desta terça-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a sessão do plenário, se comprometeu com o senador Paulo Paim, que a PEC 20/2013 constará na pauta de votações no mês de agosto. De acordo com Renan, a matéria não tem consenso para votação, pois, o bloco da minoria acredita que o voto secreto, principalmente na análise dos vetos presidências, se caracteriza como uma espécie de defesa desses parlamentares.
Conheça a íntegra da proposta do senador Paulo Paim
Rafael Noronha
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