Com articulação da Bancada Feminina, o Senado aprovou, nesta terça-feira (14), por unanimidade, e em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 43/2012) que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. O texto, agora, segue para a Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposição é fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.
O texto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada a quem precisar, independentemente de a pessoa contribuir ou não com a seguridade social.
Em plenário, as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltaram a importância da matéria. “Nós estamos, ao aprovar essa proposição, colocando no texto da Constituição, que é a nossa lei maior, o amparo às mulheres vítimas de violência. Desta forma, seguramente nós vamos ter projetos de lei para regulamentar essa proteção especial às mulheres vítimas de violência”, disse Fátima.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto demonstra a evolução da sociedade brasileira no sentido de não aceitar mais que as mulheres sejam vitimadas pela violência. “Essa política pública é altamente reveladora da dimensão social do Estado brasileiro, de sua importância para o combate às imensas desigualdades que marcam a nossa formação histórica”, afirmou.
Na terça-feira (14), durante a votação em primeiro turno da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como de maior importância a garantia de proteção especial às mulheres vitimadas pela violência. Ele foi relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com informações da assessoria do senador Humberto Costa
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