Presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a senadora Ana Rita (PT-RS), defendeu com veemência no plenário, na tarde desta quinta-feira (05), o programa Mais Médicos. Segundo ela, o programa vai muito além da contratação de mais profissionais de saúde. “Trata-se de uma proposta ampla, para aparelhar postos de saúde, construção, reforma e ampliação de unidades de saúde.
“ O programa para levar médicos para regiões carentes é apenas uma vertente de uma série de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência de profissionais médicos no país”, reforçou
Ela criticou as reações iradas de médicos brasileiros contra os cubanos, como aconteceu em Fortaleza, quando um grupo de médicos xingou e vaiou uma delegação econômica. Para ela, atitudes como essa, mostrarm um desrespeito aos direitos humanos que não se pode admitir.
Ana Rita promoveu, no último dia 22 de agosto, uma longa audiência pública onde ficou clara a necessidade de aprovação da Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa. A audiência pública, requerida pela própria Ana Rita reuniu especialistas que, em sua maioria, reiteraram a importância e a urgência de se assegurar que as populações de cidades onde o número de médicos da atenção básica é insuficiente ou até mesmo não existe um único profissional para prestar o socorro mais urgente.
“Eu espero que a MP seja aprovada e possa fazer com que a população tenha todos os benefícios de que necessita, independentemente de onde se encontra”, disse.
O Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal por meio da MP 621 pretende enfrentar não só a demanda por profissionais de saúde nas regiões mais carentes do Brasil, mas fortalecer a fixação de profissionais recém-formados em áreas onde a necessidade de atenção básica seja maior.
Ana Rita destacou pontos da audiência pública, como a exposição do secretário de Saúde da Bahia e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jorge Solla, que inseriu os Direitos Humanos no debate sobre falta de médicos nos locais mais isolados do Brasil e sobre a necessidade do programa Mais Médicos.
Solla foi Secretário de Atenção à Saúde na gestão do atual senador Humberto Costa (PT-PE) como ministro da Saúde e é profundo conhecedor das demandas básicas da população no que se refere ao tema. Ele assegurou que até 90% dos problemas de saúde da população brasileira podem ser resolvidos apenas com a atenção básica e atestou a carência da população por médicos em muitos pontos do Brasil. “Quando se pergunta ao cidadão, ele efetivamente responde e identifica como o maior problema (da Saúde Pública) a falta de médicos. Ele vai ao posto e encontra enfermeiros e outros profissionais, mas não encontra médicos disponíveis para atendê-lo na hora em que necessita”,disse.
“A estrutura necessária para garantir atenção básica não é tomógrafo nem aparelhos sofisticados. Isso é necessário para a atenção especializada e deve ficar a cargo dos hospitais. A atenção básica precisa ficar onde o cidadão vive, onde ele mora e trabalha”, disse o secretário da Bahia, insistindo que nas cidades mais isoladas e carentes do País, os médicos estrangeiros são uma necessidade.
Revalida
Ana Rita explicou por que o Governo não submete os médicos estrangeiros ao Rvalida – exame que permite ao profissional estrangeiro exercer a profissão no Brasil. “Se aplicarmos o Revalida, esse profissional tem o direito constitucional de trabalhar onde quiser e, nesse caso, qual o objetivo do programa?”, questionou, lembrando que, dessa forma, as populações isoladas e desassistidas continuariam sem médicos.
A senadora também recordou a exposição da presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, que considerou uma distorção o conflito estabelecido entre médicos e o Estado brasileiro. “O foco correto da questão devem ser os direitos humanos, essencialmente a garantia constitucional dos cidadãos de acesso aos serviços de saúde”, disse.
De acordo com Maria do Socorro, o programa de interiorização do atendimento médico, que vai incluir a contratação de profissionais estrangeiros, deve compor políticas mais amplas com um “olhar” sobre o desenvolvimento regional e local. Ela observou que não por coincidência o déficit de profissionais está exatamente nas regiões Norte e Nordeste, aquelas que acumulam também as maiores disparidades em termos de desenvolvimento.
Giselle Chassot
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