Segundo Lindbergh, a escola pública regular ainda precisa conquistar a confiança dos pais das crianças com deficiência.
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“Não podemos desresponsabilizar as |
A educação inclusiva foi o tema da sexta audiência pública realizada pela Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta terça-feira (5), para debater o Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto prevê, em sua Meta 4, que a escola pública regular esteja apta a atender todos os alunos de 4 a 17 anos que tenham deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A proposta enfrenta a oposição de parte das instituições filantrópicas dedicadas a atender crianças com deficiência.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, a escola inclusiva é essencial para garantir uma sociedade onde a diversidade seja efetivamente respeitada. Ele citou estudos que atestam que crianças com Síndrome de Down, como sua filha Beatriz, aprendem e se desenvolvem muito mais freqüentando as escolas regulares que as escolas especiais. O senador, porém, ponderou que as especificidades de cada criança devem ser levadas em conta na hora de definir em que tipo de instituição de ensino o aluno deve ser matriculado. Segundo Lindbergh, a escola pública regular ainda precisa conquistar a confiança dos pais das crianças com deficiência.
O texto do PNE tratando da educação inclusiva foi alterado pela Câmara dos Deputados, flexibilizando a meta da inclusão dos alunos com deficiência na escola regular. A formulação original falava em universalização, mas durante a tramitação naquela Casa, a matrícula no ensino regular para essas crianças passou a ser uma recomendação (o texto fala em “preferencialmente”). Embora Lindbergh entenda que há casos em que a criança não tenha condições de ser atendida pela escola regular, ele teme que a palavra “preferencialmente” abra brechas para que as instituições de ensino, especialmente as particulares, recusem a matrícula dessas crianças. Ele defende o texto original do Governo, mas desde que haja uma transição. “Não podemos desresponsabilizar as escolas”, apelou o senador.
Debate
Os palestrantes se dividiram no apoio ao texto da Câmara dos Deputados para a Meta 4. Os apoiadores dessa fórmula alegam que o ideal de inclusão escolar de pessoas com deficiência em classes comuns da escola regular não pode retirar desses alunos e de suas famílias o direito de optar pela escola especial.
A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, porém, lembra que a escola é um espaço dedicado a muito mais tarefas que meramente ministrar instrução formal aos alunos. “Toda criança, com o sem deficiência, tem o direito fundamental de conviver com sua geração”, afirmou. Ela defende que as necessidades especiais dos alunos, como o aprendizado do braile ou da língua de sinais, possa ser ministrado nas escolas especiais, como instrumentos de apoio ao aprendizado na escola regular e que esta esteja preparada para receber as crianças especiais.
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Segundo o MEC, todos têm direito à escola |
“Não podemos manter a escolarização das crianças com deficiência no espaço segregado. Elas não podem perder o bonde da inclusão”. Eugênia elogiou o parecer do senador José Pimentel (PT-CE), que foi relator no PNE na Comissão de assuntos Econômicos (CAE), e que restaurou a redação original do Plano, desfazendo as alterações da Meta 4 introduzidas na Câmara. A procuradora, que é mãe de uma criança especial, destacou que as instituições filantrópicas não precisam temer a falta de verbas decorrentes da universalização da educação inclusiva. “Nunca houve tanta verba para essas entidades, desde o lançamento do plano Viver sem limites, do Governo Federal”.
Para a procuradora, o texto da Meta 4 estabelecido pela Câmara é inconstitucional e fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “O Senado não pode consagrar um retrocesso. Não há cumprimento do direito à educação fora do sistema inclusivo”.
A coordenadora da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (SC), Rosângela Machado, também foi enfática na defesa da educação inclusiva. Para ela, é a presença das crianças com deficiência que vai contribuir de maneira decisiva para construir a nova escola, capaz de acolher a diversidade. “A escola regular é ruim quando busca o homogêneo, mas aí ela é ruim não só para a criança com deficiência, mas para todas as crianças”. Ela citou a APAE de Florianópolis como “grande parceira” dessa concepção inclusiva, já que a instituição trabalha de maneira complementar à escola regular. “A APAE de Florianópolis não quer ser a escola, ela quer ser a instituição onde as crianças adquirem os recursos necessários à freqüência do ensino regular. O atendimento escolar especializado não pode ser confundido com a escolarização”.
Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério de Educação, destacou que embora a escola pública ainda tenha muito que avançar para assegurar as condições ideais ao projeto, já há diversas instituições com excelente preparo e qualidade para atender o aluno com deficiência. “Não é possível imaginar que só as entidades filantrópicas estejam preparadas”. Além disso, afirmou Macaé, o PNE vem exatamente para fazer avançar o nível de preparação da escola regular. “Temos 10 anos pela frente. Não estamos no momento de pedir menos, mas de pedir mais. E temos [com os 10% do PIB e os recursos do petróleo] uma oportunidade única de preparar essas escolas”.
Ela cita os esforços do MEC na última década, que fizeram saltar as matrículas de pessoas com deficiência na rede regular de 337 mil para 820 mil—na educação superior, o crescimento no período foi de 5 mil para 27 mil matrículas. “O que está em discussão no PNE é qual será a prioridade de investimento do dinheiro público, na escola regular ou nas filantrópicas?”. A representante do MEC destaca que o governo brasileiro trabalha com o conceito, apoiado pela Conferência Nacional de Educação, de que todos, com ou sem deficiência, têm direito à escola regular, e que os que necessitam de atendimentos especiais devem diretor a esses recursos tanto na escola regular quanto nas especiais.
O Plano Nacional de Educação traça 20 metas e um conjunto de estratégias para nortear o setor no decênio 2014-2023. Participaram da audiência pública desta terça-feira a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, a diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Patrícia Luiza Ferreira Rezende, o vice-presidente da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), José Turozi, a coordenadora da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (SC), Rosângela Machado, a procuradora federal Eugênia Gonzaga e a vice-diretora do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília, Ana Cristina Correia e Silva.
Cyntia Campos
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