Senadora faz críticas ao relatório do senador |
Especialista em educação ,a senadora Ângela Portela (PT-RR) disse em plenário, nesta quarta-feira (11), que algumas das alterações propostas ou acatadas pelo relator do projeto de Lei que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), Álvaro Dias (PSDB-PR) desvirtua algumas das bases constitucionais e se distancia da realidade da educação brasileira.
O projeto de Lei (PLC 103/2012) prevê metas a serem cumpridas nos próximos dez anos e é composto por 14 artigos e 20 metas. “O relator fez modificações em temas como o investimento em educação, o cumprimento de prazos, a educação especial, a alfabetização, a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação”, enumerou a senadora, que reconhece avanços no relatório, mas discorda de pontos como as sanções a serem aplicadas a gestores públicos estaduais e municipais.
“Coloco-me contrária a estas sanções, por entender que elas desconsideram a independência dos Poderes, violam o Pacto Federativo e demonstram desconhecimento às correlações de forças entre Estados e Municípios”, disse. Para a senadora, as sanções previstas incriminam principalmente gestores de pequenos municípios e de Estados, que se veem diante da impossibilidade de ter aprovadas leis específicas que tratam de Planos de Educação e de Sistemas de Ensino.
Ensino especial
Outro ponto delicado para Ângela Portela, é a meta 4 do PNE que trata da educação especial para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O tema já provocou protestos e debates acalorados no Congresso.
A senadora é autora de uma emenda que sugere nova redação ao texto dessa meta. “Proponho a universalização para a população de quatro a 17 anos, do atendimento escolar a esses alunos, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”, explicou.
A parlamentar listou 14 itens que deveriam ser contemplados para que o atendimento aos alunos com necessidades específicas sejam adequadamente atendidos pelas escolas. Entre esses pontos, elencou:
– Contabilização das matrículas quanto ao repasse do FUNDEB;
– Formação continuada de professores;
– Oferta de atendimento educacional especializado complementar e suplementar;
– Criação de centos multidisciplinares;
– Ampliação do programa de acessibilidade e o monitoramente deste acesso;
– Oferta de educação bilíngue; a educação inclusiva;
– Fomento a pesquisas;
– Ampliação das equipes de profissionais de educação; e
– Definição de indicadores de qualidade e a definição dos perfis dos alunos especiais.
Em seu pronunciamento, Portela também mencionou a necessidade de valorização dos professores, seja por meio do respeito ao piso salarial da categoria, seja na discussão sobre uma política nacional de formação continuada para os profissionais de educação.
O PNE deve ser votado ainda nesta quarta-feira.
