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Rafael Noronha
Integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, decidiram renunciar coletivamente ao cargo que exerciam. De caráter “definitivo e irretratável”, o documento assinado pelos sete membros que faziam parte do Conselho aponta treze razões para a renúncia e solicita o encerramento das atividades, todos relativos à crise generalizada no sistema penitenciário.
A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (25) ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. É a primeira vez que tal iniciativa ocorre desde a criação do colegiado em 1980.
Chamados para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, eles afirmam que os trabalhos sempre foram realizados “com absoluta isenção de preferências político-partidárias” e que, apesar de divergências e convergências, a premissa essencial era contribuir com um “diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade”.
Os membros também destacam “o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil” e que “a índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”.
“A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças”, salienta, trecho do documento.
Confira a íntegra do documento
