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Uma revisão dos critérios da divisão do bolo de receitas de impostos entre União, Estados e Municípios é medida urgente para ampliar a qualidade dos serviços aos cidadãos e promover o desenvolvimento regional, afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), para quem a retomada da pauta federativa deve ser uma das prioridades do senado.
Em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, Pinheiro voltou a defender a necessidade de construção de um novo Pacto Federativo, pauta à qual se dedica desde o início do seu mandato. Os ajustes, iniciados com a redefinição de regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Pinheiro acredita que o calendário legislativo apertado de 2014—ano eleitoral—não deve afastar o Senado de decisões importantes sobre a questão federativa, até porque o tema tem forte impacto nos programas de governo a serem apresentados pelos diversos candidatos. Ele
O senador também defendeu a necessidade de se resolver o problema do endividamento dos Estados, sustentando a necessidade de se aprovar, dentre outras diversas medidas, “o alongamento” dos prazos de pagamento das dívidas contraídas com a União.
