O senador fez apelo para que seja votada PEC de sua autoria que estende aos trabalhadores domésticos direitos assegurados às demais categorias.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) registrou, no Plenário do Senado, o 10º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas que acontece esse final de semana em Recife (PE). Ao saudar a categoria, o parlamentar fez um apelo aos colegas para que a Casa vote a proposta (PEC nº62/2011) de sua autoria que altera a Constituição para estender aos trabalhadores domésticos os direitos assegurados aos demais trabalhadores.
“Espero que esta Casa consiga aprovar essa emenda constitucional, para que esses trabalhadores e essas trabalhadoras domésticas possam ter os mesmos direitos que foram concedidos e conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores em nosso País”, disse o senador, destacando a importância do evento, que vai de 15 a 18 de setembro.
O parlamentar fez questão de citar nominalmente a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira (foto). “Aqui vai meu abraço para a Presidente da Federação Nacional, nossa companheira Creuza, baiana, lutadora, batalhadora”, disse Pinheiro.
O Congresso da Fenatrad reúne 120 delegadas para refletir sobre condições no ambiente de trabalho e desafios que virão da aprovação da Convenção 189 e da Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou que, em 2009, havia 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil.
Segundo a presidenta Creuza, a assinatura da carteira de trabalho ainda é uma dificuldade enfrentada pela categoria: “Há mais de 36 anos que nós conquistamos o direito da carteira assinada e a vinte dias de férias, mas infelizmente 75% da categoria não tem a carteira assinada”. O encontro terá as presenças de representantes da ONU Mulheres, Fórum de Mulheres de Pernambuco, Articulação de Mulheres Brasileiras e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Assessoria Imprensa do senador Walter Pinheiro
