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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) produziu um vídeo para alertar a população contra um dos principais argumentos do governo para justificar a reforma da previdência social: o déficit das contas da seguridade social.
A proposta apresentada por Michel Temer altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público e tem preocupado milhões de trabalhadores. As propostas previstas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16) dificultam o acesso aos benefícios, exigem mais tempo de contribuição e reduzem drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões.
Segundo o governo, a Reforma da Previdência Social é necessária devido o rombo causados aos cofres públicos. O Executivo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões em 2017.
De acordo com os auditores, a verdade é que em 2015, o governo federal arrecadou para a seguridade social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social. Por isso, é falso dizer que a Previdência tem déficit. Ao contrário ela tem superávit.
[blockquote align=”none” author=”Senador Paulo Paim”]“Nós começamos no Senado a colher assinaturas para uma CPI da Previdência Social com uma palavra de ordem: parem essa bomba de reforma e vamos ver quem está com a razão”[/blockquote]
Para acabar com essa caixa-preta que se tornou os dados da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde pública), o senador Paulo Paim (PT-RS) tem lutado para instaurar no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a real situação das contas desse setor.
“Nós começamos no Senado a colher assinaturas para uma CPI da Previdência Social com uma palavra de ordem: parem essa bomba de reforma e vamos ver quem está com a razão”, disse Paim durante Ato Público contra as reformas da previdência e trabalhista realizado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS).
Paim considera a CPI fundamental para ver quem está roubando a previdência de todos os brasileiros. Entidades ligadas à auditoria fiscal apontam R$ 400 bilhões em dívidas que precisam ser cobradas dos empresários. “Se pegarmos os grandes devedores, aí se comprovará, mais uma vez, que não há déficit na Previdência, mas superávit. Esse discurso falso do governo golpista não se sustenta”.
No mesmo evento, a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade, Assunta Di Dea Bergamasco fez um apelo para que todas as 900 entidades parceiras da entidade “se coloquem frontalmente” contra a reforma. “Nosso sistema previdenciário tem que ser respeitado. Não pode ser alvo de mais uma reforma abusiva ao trabalhador”, enfatizou.
A Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores. A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor. No preço de tudo que o contribuinte adquire estão incluídos tributos que deveriam ser destinados à previdência, à saúde e ao amparo da velhice de todos.
MULTIMÍDIA
Confira o vídeo produzido pelo SindiFisco
Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado
