A partir de outubro, famílias da região Norte em situação de pobreza extrema que vivem em áreas de preservação ambiental começam a receber o Bolsa Verde, benefício concedido pelo governo federal como ação do Plano Brasil Sem Miséria. O objetivo é estimular a preservação dos ativos ambientais em Unidades de Conservação, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Projetos de Assentamento ambientalmente diferenciados, como Projetos de Assentamento Florestal, de Desenvolvimento Sustentável ou Agroextrativistas.
O Governo Federal pretende chegar em 2014 com 75 mil famílias extrativistas atendidas pelo Bolsa Verde em todo o País
O lançamento do programa de transferência de renda, por meio do Pacto Norte, será realizado pela presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (28/09), em Manaus (AM). Na cerimônia no Teatro Amazonas, a presidenta vai assinar o decreto que regulamenta o Bolsa Verde juntamente com uma chefe de família e liderança comunitária, representante dos extrativistas.
O primeiro pagamento vai beneficiar 3.500 famílias de extrativistas, por serviços ambientais de conservação das áreas onde vivem e trabalham, com R$ 300 a serem pagos trimestralmente pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a diretora substituta de Extrativismo e uma das coordenadoras do Bolsa Verde no MMA, Andréa Oncala, há atualmente mais 4.500 termos de adesão a serem assinados em assentamentos ambientalmente diferenciados que deverão receber o pagamento ainda este ano.
Segundo ela, a meta do Ministério é atender, em 2011, 18 mil famílias. Mas a proposta é ampliar para 75 mil o número de famílias atendidas pelo Bolsa Verde em todo o País até 2014. Neste primeiro momento, o programa vai atender somente aos beneficiários dos estados da Amazônia Legal.
Para receber o benefício, as famílias de extrativistas terão de cumprir alguns requisitos, tais como estarem cadastradas no Bolsa Família; integrar o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); estar na extrema pobreza, ou seja, com uma renda familiar per capita de R$ 70; e exercer uma atividade de conservação.
O benefício tem validade de vigência de dois anos podendo ser renovável por mais dois. Os beneficiários estarão sujeitos ao monitoramento ambiental, ou seja, terão de cumprir as regras previstas no termo de adesão que, caso sejam infringidas, perderão o benefício.
A diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, Cláudia Calório, disse que o ministério vai adotar duas estratégias de monitoramento das áreas em que atuam os beneficiários. Um deles é o monitoramento anual a ser feito pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que fará um rastreamento orbital via satélite em todas as áreas que têm famílias do Bolsa Verde. A outra estratégia será amostral, ou seja, o governo federal promoverá visitas a algumas famílias e, por amostra, vai avaliar o impacto do programa.
O Bolsa Verde é uma ação desenvolvida pelo ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). O MMA é responsável pelo repasse de recursos à Caixa Econômica Federal, agente financeiro que vai operar o benefício, além de presidir o Comitê Gestor do Bolsa Verde, do qual também são membros os ministérios da Fazenda (MF), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Casa Civil.
O Brasil Sem Miséria é um plano nacional de transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva que visa a retirar da miséria os 16,2 milhões de brasileiros que, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda sobrevive nessa situação.
Geração de renda
Um dos eixos do Plano Brasil Sem Miséria é a inclusão produtiva com geração de renda para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza no meio rural. Para isso, o governo federal criou novas alternativas e fortaleceu um conjunto de políticas para essa inclusão, com destaque para o apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar. Um exemplo é a ampliação da participação desses nos programas de compras públicas, como os programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), e nas redes privadas, como prevê o acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para aumento da quantidade e variedade de produtos da agricultura familiar nas redes varejistas.
No evento desta quarta-feira, cooperativas da agricultura familiar assinam com o poder público e com redes privadas de supermercados contratos de fornecimento de produtos.
Um exemplo é a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto de Assentamento Uatumã que vai fornecer para prefeitura de Manaus 730 toneladas (R$ 3,4 milhões) de banana, mamão, melancia, abacaxi, limão, laranja, cheiro verde, abóbora, macaxeira, couve, arroz, farinha de mandioca e farinha de tapioca para a merenda de 260 mil alunos de 430 escolas.
Uma rede de supermercados do Acre vai comprar mensalmente 174,8 toneladas de aves (R$ 742 mil) da Cooperativa dos Fornecedores de Aves de Brasiléia (Agroaves), projeto apoiado pelo programa Territórios da Cidadania.
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Agrário
