O senador Humberto Costa (PT-PE) reuniu em um folheto suas três propostas para combater um dos mais graves problemas brasileiros de saúde pública: os medicamentos falsos colocados à venda no mercado. Para o senador a pirataria de remédios “é crime hediondo, e como tal deve ser tratado. Essa prática prejudica não somente a saúde de quem necessita de tratamento, como também é lesiva ao consumidor e à economia do país, gerando concorrência desleal com os fabricantes autorizados a funcionar”.
Os três projetos de lei do senador procuram abarcar toda a extensão do problema.
O primeiro deles (PLS nº 162/2011) institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos submetidos à Vigilância Sanitária, que tem como principal propósito a criação de um conjunto de ações entre diversos órgãos e instituições dos três níveis de poder – federal, estadual e municipal – além de entes de administração direta e indireta.
O segundo (PLS nº 368/2001) confere à Polícia Federal (PF) a competência de apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de remédios e produtos terapêuticos e medicinais, “assim como sua venda, inclusive as realizadas via internet”.
O terceiro, por fim, dá poderes aos órgãos de fiscalização e repressão do Estado para suspender as atividades dos estabelecimentos comerciais ou industriais envolvidos na falsificação, na adulteração ou alteração de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos, produtos com fins terapêuticos, produtos destinados em diagnósticos, cosméticos e saneantes.
“Com isso”, esclarece o material de divulgação, amplia-se a ação dos órgãos responsáveis, que hoje, por lei, podem apenas apreender o material ilegal, mas a empresa continua funcionando, sem nada que garanta a retoma de práticas ilícitas.
“Combater a pirataria de medicamentos é responsabilidade de todos, pode salvar vidas”, diz o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado.
