Representantes de movimentos sociais e ambientais organizados e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estiveram reunidos, nesta terça-feira (1/11) com a senadora Ana Rita (PT-ES). Eles discutiram e apresentaram sugestões ao projeto do Código Florestal. As entidades integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas (CBDF) e reivindicam mudanças no PLC 30/11 em tramitação no Senado Federal.
A reunião contou com a presença de assessores dos senadores Marinor Brito (Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
As mudanças propostas tratam de restringir atividades de áreas de preservação permanente, as chamadas APPs e de reversa legal. Segundo Luiz Zarref, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as entidades entendem que o relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não incorporou ao relatório pontos com os quais havia se comprometido na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em setembro último, na votação na CCJ, Luiz Henrique reafirmou compromisso de fazer melhorias no projeto – especialmente no que tange a situação do passivo ambiental (áreas desmatadas que se encontram em situação irregular) – para quando fosse votado nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e de Reforma Agrária (CRA). Ele é o relator, também, nestes dois colegiados.
De acordo com Gilberto Sousa, da CNBB e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, os movimentos sociais organizados e entidades ambientais, além da CNBB, se articulam junto aos senadores para garantir que as mudanças sejam incorporadas ao texto nestas comissões, onde as votações devem ocorrer em breve.
Uma das principais mudanças propostas, explicou o padre Ari Antonio dos Reis, diz respeito ao artigo do projeto que autoriza a manutenção de atividades agrossilvopastoris de ecoturismo e de turismo rural existentes em APPs até 22 de julho de 2008. Essa é a data da edição do decreto que determina a punição para crimes ambientais.
Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA) e demais entidades, como a WWF-Brasil, presente no encontro com Ana Rita, a data é inaceitável. Ele defende que, pelo menos, seja estabelecido o marco temporal de 24 de agosto de 2001, da edição da Medida Provisória 2.166/67, que alterou as regras para as áreas protegidas.
De acordo com as entidades, o prazo de 2008 beneficia a quem cometeu até 2008 crimes ambientais, anistiando desmatadores. Tal proposta foi rejeitada por Luiz Henrique na CCJ. Na Comissão de Meio Ambiente, por onde o projeto tramitará, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Audiência – Ao final do encontro ficou acertado que em conjunto com parlamentares será realizada, em novembro, uma audiência pública para discutir melhor detalhes do PLC. O dia e convidados serão acertados ao longo desta semana.
O mandato da senadora Ana Rita acompanha os desdobramentos do Código Florestal, desde que as medidas começaram a ser votadas na Câmara dos Deputados.
No Espírito Santo, a senadora promoveu debate junto aos capixabas para debater o tema e, também participou de audiência pública, no dia 3 de outubro, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES).
Em setembro, quando o PLC foi apreciado na CCJ, Ana Rita votou contra o relatório do senador Luiz Henrique. Apesar disso, o relatório foi aprovado por 14 votos a favor e 8 contra, depois de mais de quatro horas de debate.
Na ocasião, o texto do relator foi acolhido com pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas para as demais comissões que analisarão a matéria.
“Não concordei com todos os pontos colocados pelo relator. Votei contra para marcar nossa posição de que o relatório não atende as reivindicações dos movimentos sociais, dos trabalhadores da terra, dos defensores do meio ambiente. Este relatório coloca em risco nossos mananciais, nossas áreas verdes. Vamos continuar com essa posição nas outras comissões onde o Código Florestal irá tramitar”, disse Ana Rita.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
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