No mesmo dia em que é lançada a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola, com a realização de uma marcha na Praça dos Três Poderes, o Senado promoveu uma audiência pública sobre o tema. Um dos principais assuntos discutidos na reunião desta segunda-feira (7) foi a regularização das terras quilombolas – que, segundo os representantes dessas comunidades, enfrenta uma série de resistências, as quais estariam resultando até em assassinatos.
A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir, órgão vinculado à Presidência da República), a questão fundiária “é a mais difícil de todas para os quilombolas” e exige “uma luta inclusive dentro do governo”.
“E é difícil não apenas por sermos negros, mas porque estamos declarando como propriedade coletiva um pedaço do território brasileiro. Trabalhamos contra paradigmas e contra a legislação”, argumentou ela.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, há cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas identificadas no país, das quais pouco mais de 1,7 mil estão certificadas (a Fundação Cultural Palmares é a responsável pela certificação). Mas a entidade informa que apenas 189 comunidades já obtiveram a titularidade – que dá a garantia legal – sobre as terras.
A titulação é feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o governo, há no Incra cerca de 1.080 processos de titulação de terras quilombolas.
“Queremos resolver o problema que o Estado deixou”, protestou Ivo Fonseca, coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq, entidade que promove a Campanha em Defesa dos Direitos do Povo Quilombola).
Denúncias
Vários quilombolas denunciaram perseguição por reivindicarem essas terras. Um dos casos citados foi o de Flaviano Pinto Neto, líder quilombola assassinado a tiros no Maranhão – os suspeitos do crime são fazendeiros da região. Em outro caso, integrantes da Marinha foram acusados de fazer ameaças e praticar violências contra os habitantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia – a Marinha entrou com uma ação de despejo contra essa comunidade.
Também houve protestos contra a ação do DEM que questiona, noSupremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 2003. Esse decreto regulamenta “o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos”. Os quilombolas atribuem essa ação às pressões da chamada bancada ruralista.
Manifestação
Durante a audiência, um grupo de quilombolas fez uma manifestação no Senado, cantando músicas típicas de suas comunidades. Eles chegaram a interromper a audiência pública para protestar contra a falta de espaço para todos e para solicitar que também pudessem se manifestar.
A reunião foi retomada após os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) informarem que mais duas salas estavam disponíveis (com telões que transmitiram a audiência) e que os representantes dos quilombolas teriam a oportunidade de se manifestar.
Fonte: Agência Senado
