A Comissão de Assuntos Sociais aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30/11), o Projeto (PLS 391/03) do senador Paulo Paim (PT-RS), que exige que, ao publicarem anúncios classificados oferecendo empregos, as empresa sejam obrigadas a informar, além do número de vagas e do cargo oferecido, o endereço, a atividade e a razão social ou nome fantasia da empresa e o responsável pelo anúncio.
Segundo o senador é evitar que o trabalhador em busca de um novo posto de trabalho depare com anúncios cuja única informação é a caixa postal. Paim lembra que esse modelo de anúncio pode até evitar que as empresas recebam um grande número de candidatos. “Por outro lado, a prática esconde, muitas vezes, negócios escusos”, destacou.
Paim argumenta que, nessa hipótese, “aqueles que enviam documentação para se candidatar ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência”.
Ao justificar o projeto, Paim afirma que muitos anúncios feitos em classificados de jornais de grande circulação não trazem o nome da empresa contratante nem as informações necessárias à identificação do empregador. Muitas delas, ressaltou, indicam apenas um número de caixa postal. Assim, disse, os trabalhadores não têm condições de conhecer a origem dos empregos oferecidos.
“Se, por um lado, este procedimento protege a empresa de eventuais problemas provocados pelo assédio de grande número de interessados, por outro lado, esconde, muitas vezes, negócios escusos. Nessa hipótese, aqueles que enviam documentação para se candidatar ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência”, ponderou.
Com informações da Agência Senado
