Estado de Direito

Comissão debaterá papel da justiça e direitos humanos

Na próxima terça-feira, dia 10, acontece a primeira audiência que debaterá o tema "Garantia institucional do acesso à Justiça e a imparcialidade do juiz"
Comissão debaterá papel da justiça e direitos humanos

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Lava Jato fez sua primeira vítima fatal, alertou a senadora Regina Sousa (PT-PI) no plenário do Senado Federal, referindo-se ao suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. “Estamos vivendo um Estado policialesco, uma situação perigosa – quem é mais velho viveu coisas parecidas que chegaram ao regime de exceção”, advertiu ela.

A senadora citou nota da OAB-SC (veja abaixo) alertando para a necessidade da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a espetacularização dos processo judiciais no país. Sintonizada com a realidade atual, a senadora Regina anunciou que Comissão de Direitos Humanos e Legislação realizará o ciclo “Desafios contemporâneos para o direito à decisões justas do Poder Judiciário”.

O objetivo dos debates é “refletir sobre a importância da garantia do acesso à Justiça e do papel exercido, especialmente pelo Judiciário na tutela dos direitos e garantias fundamentais que se reflete na relevância do princípio da imparcialidade do juiz”.

NOTA DA OAB

“OAB SC manifesta publicamente seu profundo pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier, ocorrida na manhã desta segunda feira em Florianópolis, em circunstâncias trágicas.É chegada a hora da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil, antes sequer da ouvida dos envolvidos, que dirá sua defesa.

Reputações construídas duramente ao longo de anos de trabalho e sacrifícios podem ser completamente destruídas numa unica manchete de jornal. Para pessoas inocentes, o prejuízo é irreparável.

Cabe-lhes a vergonha, a dor, o sentimento de injustiça. O peso destes sentimentos pode ser insuportável. Aos familiares e amigos do Prof. Cancelier, nossas sinceras condolências.

A OAB SC está em luto oficial por três dias”.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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