De autoria do senador Humberto Costa, proposta relatada por Aníbal Diniz está na pauta da CCJ.
Senadores alertam que medicamento falso pode ser letal
Preocupado com o crescimento do comércio de medicamentos falsificados, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto para instituir a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A proposta (PLS 162/11) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem voto favorável do relator, senador Aníbal Diniz (PT-AC).
Além da repressão à produção de remédios piratas, a iniciativa também visa ao combate à falsificação de alimentos, inclusive bebidas, suplementos alimentares, cosméticos, cigarros, materiais médico-hospitalares e odontológicos, entre outros.
O projeto estabelece que deve ser reprimida a pirataria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o que inclui fabricação, distribuição e comércio de produtos falsificados, corrompidos, adulterados, sem registro, em desacordo com a fórmula do registro, de procedência ignorada ou quando fabricados ou vendidos por empresas não autorizadas.
A proposta também modifica a Lei 10.446/02 para incluir “condutas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais” como crimes passíveis de investigação pela Polícia Federal.
Ao concordar com a medida, o senador Aníbal Diniz ponderou que tais práticas “não raro ultrapassam os limites dos estados e exigem repressão uniforme”. O relator ofereceu uma emenda de redação ao texto.
Pirataria – O senador Humberto Costa lembrou que a pirataria de medicamentos é “fenômeno antigo”, mas alertou que a prática vem crescendo, especialmente por causa da procura por tratamento de disfunção erétil, de obesidade e por anabolizantes. Segundo o senador, a situação “oferece grave risco sanitário para a população, pois, diferentemente de outros produtos, medicamentos falsificados são potencialmente letais”.
O parlamentar destacou ações já implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para identificação de fábricas clandestinas, destruição de produtos piratas e interdição de pontos de venda. Ele disse considerar necessário, no entanto, intensificar a articulação e cooperação interinstitucional, de forma a “consolidar os resultados obtidos e permitir fazer os avanços ainda necessários”.
Apreensões de produtos falsificados, lembrou o senador, são feitas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pelas polícias Federal, Rodoviária e Civil, além da Receita Federal. Para ele, a implementação de uma política nacional possibilitará a articulação do trabalho desses órgãos, de forma a sistematizar as informações, dando maior eficiência ao combate à pirataria.
Após votação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado de forma terminativa – ou seja, não precisará ser analisado pelo plenário do Senado.
Assessoria de Imprensa do senador Aníbal Diniz
