Os petistas Eduardo Suplicy (SP) e Paulo Paim (RS) trabalham para que não passem incólumes os atos de violência e agressão aos direitos humanos ocorridos durante a desocupação da comunidade de Pinheirinho, situada no município paulista de São José de Campos. Na manhã desta segunda-feira (06/02), eles apresentaram requerimento de audiência pública à Comissão de Direitos Humanos (CDH) para examinar os fatos e sugerir medidas a serem adotadas pelas autoridades competentes. Os senadores também querem que a comissão proponha alternativas para que os erros cometidos não voltem a acontecer. Com a concordância de todos os membros da comissão, a sessão deverá ocorrer na próxima quarta-feira (08/02).
Na extensa lista de convidados constam os nomes do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB); da secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; do secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres; do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori; do juiz da 18º Vara Cível da Comarca da Capital-São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira; do juiz-representante do TJ-SP na operação de desocupação da área, Rodrigo Capez; da juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Faria Mathey Loureio; do promotor da 10ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, João Marcos Costa de Paiva – que conduziu as oitivas sobre os abusos de autoridade –; do advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Marcelo Menezes; do advogado Denis Pizzigati Ometto; do líder comunitário Antonio Donizete Ferreira; do vereador de São José dos Campos, Tonhão Dutra (PT); do Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, Álvaro Batista Camilo; do defensor público Jairo Salvador e do deputado federal Ivan Valente (PSol-SP). As vítimas da ação também terão espaço para falar.
Para Paim, ouvir todos os envolvidos no processo de reintegração é importante para traçar encaminhamentos que levem a responsabilização e punição dos culpados. “Vamos chamar todas as partes envolvidas, porque é inadmissível que isso ainda aconteça no Brasil em épocas como essa, onde nós vivemos o Estado Democrático de Direito Pleno. Isso fere frontalmente os direitos humanos. Todos que abusaram da autoridade têm que responder junto à justiça”, afirmou.
As denúncias de abuso sexual e o descumprimento da determinação que suspendia a operação por 15 dias devem esquentar a audiência pública. Conforme lembrou Suplicy, durante discurso proferido em plenário na última sexta-feira (03/06), uma reunião entre representantes do proprietário do terreno, o empresário Naji Nahas, parlamentares e o juiz responsável pelo caso, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, realizada quatro dias antes da reintegração, havia decido adiar a operação por 15 dias. “É preciso explicar porque a decisão foi revista. Além disso, o comunicado só foi publicado no Diário Oficial no dia 26. Estranho esse procedimento! Decisões judiciais só valem quando efetivamente publicadas. A revogação foi publicada dia 26 [de fevereiro] e a reintegração se fez no dia 22 com enorme aparato policial”, disse.
O parlamentar ainda explicou que desde o início de janeiro ele estava à frente de negociações nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal –, sobre a possibilidade de haver a adjudicação – ou seja, a transferência da posse- de parte da área do terreno para gerar um projeto habitacional, evitando assim a reintegração. Suplicy esclareceu que muitas famílias estavam na área há mais de seis anos, o que, segundo interpretação de juristas, já garantiria o direito de usucapião da terra – tornarem-se proprietários por meio do uso da propriedade.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Ouça o senador Paulo Paim (PT-RS).
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Ouça o que disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
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