O Senado deve instalar após o Carnaval a comissão especial encarregada de debater com representantes da sociedade e parlamentares novas fontes de saúde. O anúncio foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que subiu à tribuna do Senado nesta quarta-feira, 8 de fevereiro. Ele diz que o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), confirmou a criação da comissão. “O problema do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é real. É chegada a hora de fazermos, com coragem, esse debate”, disse Humberto Costa.
Ele defendeu a reabertura das discussões sobre o tema e disse que é necessário incrementar o Fundo Nacional de Saúde, sob pena de o país não conseguiu cumprir a Constituição Federal, que garante o direito universal à saúde. E, citou como exemplo, a criação da contribuição especial sobre grandes fortunas. “Essa taxação atingiria algo em torno de 56 mil contribuintes que são os mais ricos deste país”, disse o senador petista, lembrando que existem projetos com essa formulação tanto na Câmara quanto no Senado. “A estimativa, a depender de cada projeto, é de um acréscimo em torno de R$ 10 bilhões”.
Outras propostas que devem ser debatidas pela comissão especial é a criação de uma taxação maior a cigarros e bebidas alcóolicas e a que redefine critérios de distribuição do seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT. Humberto Costa também anunciou que quer discutir as regras que permitem ao contribuinte abater do Imposto de Renda a contribuição com os planos de saúde.
“Como podemos evitar que os planos de saúde não cumpram com o que está definido nos contratos com os beneficiários e venham a desembocar no SUS, utilizando exatamente os serviços de maior custo no sistema público de saúde”, questionou. “Até quando vamos permitir essa crise de subfinanciamento da saúde?”
O senador lembrou que, mesmo com a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, aprovado em dezembro pelo Senado, a questão não está resolvida. “Precisamos retomar a discussão sobre novas fontes de financiamento para a área de saúde”, comentou.
“Temos de assumir essa bandeira e aprofundar um debate que me parece mais do que necessário. É vital se queremos seguir no caminho da construção de um sistema de saúde universal e verdadeiramente comprometido com o bem estar da maioria da nossa população”, discursou.
O senador pernambucano chamou a oposição de irresponsável por ter derrubado, no passado, a cobrança da Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujos recursos arrecadados eram dirigidos para a saúde pública. “A população brasileira perdeu nada menos que R$ 40 bilhões, por ano, por conta dessa atitude irresponsável”, lamentou. “Para impor uma derrota ao governo do presidente Lula, a oposição fez uma jogada que terminou por prejudicar o nosso povo”.
De acordo com o parlamentar, países como França, Alemanha e Canadá, que também têm atenção pública universal na saúde, não investem menos do que 70% de recursos públicos em saúde. “No Brasil, de cada R$ 100 gastos em saúde, o povo desembolsa diretamente pelo menos 55 reais. O setor público gasta 45 reais”, comparou.
Pela Constituição, todos têm acesso ao SUS, independentemente da condição social, econômica, religiosa ou de gênero, inclusive para tratamentos complexos e e caros. “Esse sistema, o SUS, precisa de mais recursos”, cobrou o senador petista.
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
Leia mais:
Humberto pede ‘sensibilidade’ para encontrar novas fontes para financiar a saúde
