A greve da Polícia Militar na Bahia, que eclodiu na semana passada, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a fazer duras críticas aos policiais que teriam extrapolado suas funções e radicalizado com atos de violência que ameaçam a população nas ruas de Salvador. “Não é possível tolerar que agentes da ordem, policiais militares, peguem em armas para ameaçar a população e a ordem pública. Isso é vandalismo. E é intolerável num regime democrático”, discursou o senador, na tribuna do Senado Federal.
Humberto Costa disse que o Congresso Nacional deve reabrir os debates sobre a regulamentação da lei de greve no serviço público. “Sou radicalmente contra uma legislação que seja frouxa e permita situações como essa a que assistimos, na Bahia, em que a população é penalizada por servidores públicos que se negam a trabalhar em favor do povo. E, pior, vandalizam e se insubordinam contra o próprio Estado”, disse.
O senador petista ressaltou que é chegada a hora de o Senado e a Câmara resolver a possibilidade de greve no serviço público, principalmente nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança pública. Humberto defendeu que o Congresso deve rejeitar as pressões ilegítimas, como os atos de vandalismo na Bahia, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, que cria um piso nacional de salário para os policiais.
“A Constituição Federal obriga os policiais a manterem a lei e a ordem. Não protege aqueles que estão promovendo a desordem”, disse. Ele defendeu a atuação do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acenou com possibilidade de reajustes salariais aos policiais militares, sem conceder, contudo, anistia aos PMs que pegaram em armas para afrontar a população.
Segundo o senador, a reivindicação salarial dos policiais militares é justa. “São homens e mulheres que arriscam suas vidas, diariamente, para garantir a segurança pública nas cidades do país”, comentou. “Precisam ganhar salários compatíveis com os riscos que enfrentam”. Humberto lembrou, entretanto, que a população está sofrendo por conta dos desmandos cometidos por bandidos usando a farda de policiais. “Felizmente, a imensa maioria da corporação é de gente séria e comprometida com o bem-estar da população”.
O parlamentar disse que Jaques Wagner está certo ao afastar a hipótese de uma anistia aos grevistas que ameaçaram as pessoas e depredaram bens públicos. “O Estado, que tem o monopólio do uso da força, não pode tolerar desmandos ou deixar que bandidos usem a farda da Polícia Militar para chantagear o governo e promover o caos. Isso não pode ser tolerado. Em hipótese alguma”, disse. “Deve-se negociar, mas não sob a chantagem do terror. As reivindicações precisam ser analisadas pela ótica da realidade, com acenos de reajustes compatíveis com a política fiscal”.
Humberto elogiou o fato de o Governo Federal ter enviado mais de 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, a pedido do governador Jaques Wagner. Ele lembrou que o governo baiano acenou com um aumento de 6,5% dos salários e a possibilidade de reajustes parcelados até 2015 para a corporação militar. “Nos últimos anos, o governo da Bahia, que é do PT, concedeu reajustes aos policiais militares com ganhos reais de 30%”, lembrou.
De acordo com o petista, reivindicações salariais e de condições de trabalho são justas e devem ser conduzidas em obediência à lei. “Mas, no espírito do diálogo. Na base da conversa. Não com o ultimato da arma. Essa não é a prática do governador Jaques Wagner. Ele está negociando, mas sem abrir mão de suas prerrogativas como governador”, disse.
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
Assista o discurso do senador Humberto Costa
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