Foto: Alessandro Dantas
Após as sinalizações do governo e dos presidentes da Câmara e do Senado de que o projeto de reforma da Previdência (PEC 287/2016) não será mais votado este ano pelo Congresso Nacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (21) que o momento é ideal para que se discuta melhorias no sistema de gestão e fiscalização dos recursos existentes nos cofres da Previdência.
“Felizmente, podemos dizer hoje ao povo brasileiro que ganhamos essa batalha. Não vai haver reforma da Previdência esse ano e vamos agora fazer o debate acerca da fiscalização, gestão, combate à sonegação e proibição de desvios de recursos do caixa da Previdência”, disse o senador, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A CPI da Previdência, presidida por Paim, além de comprovar a ausência de déficit no sistema previdenciário brasileiro, apresentou uma série de projetos com intuito de melhorar a gestão dos recursos e evitar fraudes e desvios. Dentre eles, está o projeto de emenda constitucional prevendo a proibição da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas contas da Seguridade Social (Assistência Social, Saúde e Previdência Social).
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Esse mecanismo foi apontado por especialistas, durante a CPI, como um dos grandes problemas enfrentados pela Seguridade Social.
A presidenta da CDH do Senado, Regina Sousa (PT-PI), pediu especial atenção à cobrança dos grandes devedores da Previdência que, segundo ela, deixam de cumprir com suas obrigações tributárias confiando serem futuramente beneficiados por algum tipo de refinanciamento.
“Precisamos usar esse tempo que ganhamos para manter a vigilância e tentar avançar com as propostas oriundas da CPI. Se essas propostas não avançarem a Previdência pode, de fato, vir a ter problemas. Precisamos discutir imediatamente a questão da sonegação. Precisamos ter atenção a isso”, cobrou.
