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O legado dos 13 anos de governos do PT continua rendendo frutos aos brasileiros. Durante o período dos governos Lula e Dilma, o governo teve especial atenção com a universalização e interiorização do acesso ao ensino. Entre 2003 e 2016, foram criadas 18 universidades federais. Ainda como presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2016, enviou ao Congresso Nacional projetos para a criação de novas cinco universidades.
Na semana passada, o plenário do Senado aprovou dois desses projetos. Um para a criação da Universidade Federal de Catalão e, outro, para a criação da Universidade Federal de Jataí. Ambas no estado de Goiás.
Hoje, o Senado aprovou mais dois projetos de iniciativa da presidenta Dilma, que criam a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí; e a Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso.
O projeto que cria a Federal de Rondonópolis segue para sanção presidencial. Já aquele que cria a Federal do Delta do Parnaíba retorna à Câmara, pois no Senado foi objeto de emenda que propõe a criação de mais uma universidade: a Federal do Agreste de Pernambuco.
“Os projetos de criação dessas universidades federais fazem parte do esforço político dos governos do PT na busca da expansão da rede de ensino superior público no País, além de democratizar e interiorizar o acesso. Com a aprovação desses projetos, o Brasil passará a contar com 68 universidades federais, 23 delas criadas por iniciativa dos governos liderados pelo PT”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Ela ainda relacionou uma série de iniciativas dos governos Lula e Dilma em favor do fortalecimento do ensino público no País. Dentre as iniciativas estão a reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a criação do Programa de Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (REUNI) que permitiu a ampliação do número de municípios atendidos por universidades federais subisse de 114 para 289.
Em 2002, o Brasil contava com 45 universidades federais, 148 campi, cerca de dois mil cursos de graduação presencial, pouco mais de cem mil vagas na graduação presencial, aproximadamente 500 mil matrículas na graduação presencial, 11.964 matrículas na educação a distância e 48.925 matrículas na pós-graduação.
Em 2014, durante o governo Dilma, o país contava com 63 universidades federais, 321 campi, 4.867 cursos de graduação presencial, 245.983 vagas na graduação presencial, 932.263 matrículas na graduação presencial, 83.605 matrículas na educação a distância e 203.717 matrículas na pós-graduação.
Apesar da aprovação dos projetos e do avanço obtido na área da educação nos últimos anos, a senadora mostrou preocupação com a política de austeridade do governo Michel Temer iniciada com a aprovação da emenda constitucional 95 – teto de gastos – e tem provocado cortes orçamentários na área da educação.
“O processo de ruptura democrática consumado em 2016 produziu mudanças como a emenda do teto de gastos. Essa medida está causando um grande estrago nas políticas sociais, inclusive, no campo da educação. A agonia das universidades e institutos federais comoveu o País no ano passado pelo corte no orçamento voltado ao investimento e, inclusive, o custeio dessas instituições que está ameaçado”, disse.
Tramitação
Além dos três projetos que já foram aprovados e remetidos à sanção presidencial, seguem tramitando os projetos de criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba e da Universidade Federal do Norte do Tocantins.
