O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta sexta-feira (02/03), durante discurso em plenário, que pretende promover uma audiência pública na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social para debater o projeto que cria a Previdência Complementar para o servidor público.
O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar vai tramitar em regime de urgência no Senado e será analisado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai tramitar em regime de urgência. Ou seja , os senadores terão prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012).
Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo, que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do regime geral da previdência social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com “urgência constitucional”, solicitada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria.
O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar, será analisado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Paim esclareceu que as emendas dos senadores serão centralizadas na CAS.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai trabalhar pela aprovação do texto como chegou da Câmara. Com a distribuição da matéria às comissões, sua expectativa é de que, na próxima semana, devem ser definidos os relatores do texto.
Com Agência Senado
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