O senador Paulo Paim (PT-RS) quer que aposentados e pensionistas com renda mensal inferior a seis salários mínimos (R$ 3.732,00 em valores atuais) possam deduzir do imposto de renda os gastos com medicamentos de uso próprio e de seus dependentes, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal. O Projeto de Lei (PLS 375/2008), que propõe a alteração, foi aprovado nesta terça-feira (06/03) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O senador argumenta que a legislação tributária em vigor só permite o abatimento das despesas com medicamentos quando utilizados em hospitalização, contrariando tendência de reduzir internações hospitalares em favor de tratamentos na residência do paciente.
O senador lembra que o tratamento domiciliar reúne as vantagens de menor custo e maior conforto pela proximidade dos familiares. Ele também observa que aposentados e pensionistas de baixa renda devem “ser aliviados do peso de despesas com medicamentos, que podem comprometer percentual significativo de seus proventos”.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Deficientes – A Comissão também aprovou projeto (PLS 587/2011) que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência. O objetivo qualificar o trabalhador e melhorar sua capacidade de inserção no mercado de trabalho. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outro projeto que beneficia pessoas com deficiência aprovado é o que estabelece que fabricantes de aparelhos de rádio e televisão deverão oferecer o equipamento com saída de áudio para fone de ouvido ou para equipamento auditivo externo, com ajuste de volume. O PLC 78/2009 foi aprovado em caráter terminativo.
De acordo com o substitutivo aprovado na CDH, os vendedores de aparelhos de rádio e televisão deverão informar os consumidores sobre a possibilidade de receber equipamento com a saída de áudio com controle independente de volume. Após a venda de equipamento com essa característica, o fabricante terá prazo de 30 dias para entregar o produto.
Giselle Chassot
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