Com um exemplar da primeira edição (publicada em 1943) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em mãos, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (06/03), que não concordará nem aceitará qualquer mudança na legislação que signifique retirada ou diminuição de direitos trabalhistas.
“Não sou contra a discussão de qualquer tema, quero dizer mais uma vez, a exemplo do que fizemos quando estávamos na Câmara dos Deputados, faremos o bom combate em defesa de forma intransigente do direito dos trabalhadores da área pública, da área privada como também dos aposentados e pensionistas. Não aceitaremos flexibilizar o direito dos assalariados brasileiros”, destacou Paim.
Paim ressaltou que mais de 200 alterações já foram feitas na CLT, desfigurando o texto original e diminuindo ou suprimindo alguns direitos trabalhistas.
O parlamentar ainda lembrou que a CLT entrou em vigor em 1º de maio de 1943, por meio de decreto-lei do governo Getúlio Vargas. O texto original, disse ele, já trazia inúmeros direitos, como previdência, vale-transporte, férias, décimo-terceiro, licenças maternidade e paternidade, fundo de garantia por tempo de serviço e outros.
“Da nossa parte, quero outra vez aqui dizer o que já disse para o Governo Fernando Henrique Cardoso, há onze anos: não aceitaremos, em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e conquistas dos trabalhadores, conquistas forjadas numa luta intensa. Já iniciamos mobilização em todos os Estados, teremos eventos, assembleias, atos em defesa da CLT. Não somos aqui o profeta do pessimismo e nem temos bola de cristal, porém a história tem-nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar, orar e vigiar”, declarou.
