O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu, nesta quinta-feira (15/03), em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) como forma de garantir a sustentabilidade do modelo nos próximos anos. Segundo ele, o novo sistema vai promover a igualdade.
“Essa política nova de previdência complementar diz respeito a uma ação voltada para o futuro do país, é uma política de Estado. Nós estamos contribuindo para que o Brasil não sofra o que vem acontecendo nos países europeus onde benefícios estão sendo restringidos e salários estão sendo cortados. O cenário que se desenha hoje para daqui a 30 anos é de um horizonte muito sombrio, a não ser que façamos reformas e mudanças como essa”, afirmou o ministro. Para ele, “o novo sistema vai permitir uma demonstração de que esse governo quer fazer justiça previdenciária e quer realmente promover a igualdade”.
O texto prevê a criação de fundos de pensão para cada um dos três poderes e participação dos servidores na gestão das entidades. As alterações não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei.
Segundo Garibaldi, somente em 2011 o regime de previdência do funcionalismo federal acumulou um déficit orçamentário de R$ 60 bilhões para custear a aposentadoria de 960 mil servidores e a expectativa de crescimento é de 10% ao ano. De acordo com o ministro, a aprovação da previdência complementar é fundamental para reverter essa tendência. “O nosso desafio é imenso, mas estamos dispostos a enfrentá-lo, sabendo que vai haver uma compreensão dos brasileiros e não esperar milagre e que isso seja resolvido do dia para a noite”, afirmou o ministro.
O projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de fevereiro e está em tramitação no Senado, onde o senador José Pimentel (PT-CE) é o relator. O ministro disse confiar na aprovação do projeto pelo Senado.
“Essa medida diz respeito, sobretudo, ao futuro do País, e eu, como senador, não posso deixar de confiar no Senado”, afirmou.
Blog do Planalto
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