O Senado criou uma Subcomissão para propor alterações na administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a relatora da Subcomissão Temporária do FGTS, senadora Marta Suplicy (PT-SP), está em discussão o uso dos recursos do Fundo para outros fins como na infraestrutura brasileira, sem que isto prejudique os trabalhadores. Outra proposta é garantir a participação dos empregados nos lucros do Fundo, que de acordo com a relatora, movimenta grandes quantias anualmente.
“Um total de ativos de R$ 260,3 bilhões. R$ 194,3 bilhões de depósitos nas contas vinculadas e patrimônio líquido de 35,9 bilhões. O Fundo também é muito lucrativo, obtendo resultado líquido positivo de 5,3 bilhões. O Fundo conta ainda com 110,4 bilhões de operações de crédito ativas”, destacou a senadora.
Por causa desta importância, Marta Suplicy disse que o grande desafio da modernização da Lei do Fundo de Garantia será aumentar a remuneração para a classe trabalhadora, e ao mesmo tempo, a capacidade de investimento em infraestrutura, hoje defasada em muitos setores. Marta apresentou o PLS 580/2011, que pretende ratear entre os trabalhadores os lucros do FGTS.
“O mais importante é que nós consigamos avançar o máximo possível na modernização, proteger o trabalhador e ao mesmo tempo continuar que ele seja um instrumento de política pública. Este é o grande desafio, para criar algo muito inovador”, disse.
O objetivo é que o texto do projeto, elaborado pela Subcomissão, esteja pronto para análise e votação em outubro.
Entenda
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é a conta na Caixa Econômica Federal referente a 8% do salário de cada trabalhador, que é descontado em forma de poupança e que poderá ser sacado em casos específicos e também por demissão sem justa causa. O Fundo também é muito usado como parte do pagamento na compra da casa própria dos trabalhadores, e ainda em investimentos na área de infraestrutura e no setor social do País.
Audiência
A distribuição do resultado financeiro do FGTS será o tema da primeira audiência pública a ser realizada pela subcomissão temporária criada para estudar alternativas para melhorar a remuneração das contas vinculadas do Fundo. As análises terão, ao mesmo tempo, a preocupação de apontar soluções que não ameacem a atuação do FGTS como financiador da política habitacional, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
O debate acontecerá na próxima quinta-feira (22/03), às 11h. Serão convidados três representantes do Conselho Curador do FGTS: um dos trabalhadores, um dos patrões e um do governo. Esse acerto foi feito na reunião desta quinta-feira (15/03), durante a reunião em que foi aprovado o plano de trabalho elaborado pela relatora da subcomissão Marta Suplicy (PT-SP).
Com informações da Agência e Rádio Senado
Ouça matéria com a senadora Marta Suplicy
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