A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/03), em turno suplementar, projeto que inclui bacharéis
O projeto de lei do Senado (PLS 26/2008) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por meio de substitutivo da relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ao justificar a proposta, Paim argumenta que a evolução de equipamentos e técnicas de radiologia exigiram a ampliação e diversificação da formação dos profissionais que atuam na área, levando à necessidade de atualização da legislação em vigor.
Assim, o texto regulamenta a atuação profissional nas áreas de radiologia convencional, imagenologia, medicina nuclear, radiologia e irradiação industrial e radioinspeção de segurança. As alterações na proposta original, explicou a relatora, foram feitas de acordo com sugestões recebidas das categorias envolvidas.
De acordo com o projeto aprovado na CAS, podem exercer atividades nessas áreas os portadores de diploma de ensino superior com grau de Bacharel
A supervisão da proteção radiológica e da aplicação das técnicas previstas na lei, conforme o substitutivo, tanto é atribuição do bacharel
Atividades de pesquisa e ensino, no entanto, são restritas aos bacharéis. E com relação a atribuições específicas dos técnicos em Radiologia, o texto prevê o exercício profissional nas habilitações obtidas nos cursos técnicos.
O substitutivo assegura o exercício da profissão àqueles que efetivamente atuavam na área antes de junho de 1986, mas prevê multa para a instituição que contratar profissional que não atenda ao conjunto de requisitos exigidos a partir do momento em que a lei for atualizada.
Comerciários
A CAS também confirmou a aprovação da profissão de comerciário, também de autoria do senador Paulo Paim. O texto aprovado do PLS 115/07 é resultado de entendimentos entre os autores – no Senado tramita uma outra proposta neste sentido – e também com representantes patronais e dos trabalhadores do comércio. A categoria envolve cerca de 7,3 milhões de profissionais no País.
Como a proposta recebeu decisão terminativa, deverá seguir agora diretamente para exame da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que passe pelo Plenário.
Com informações da Agência Senado
