Foto: Handson Chagas
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (12) a edição de um Decreto garantindo às Escolas estaduais “a liberdade e sem censura”, com base no artigo 206 da Constituição Federal.
Segundo o decreto, o ensino estadual será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme diz a Constituição.
Em declaração no Twitter, o governador destacou que o projeto Escola Sem Partido que tramita no Congresso Nacional “tem servido para encobrir propósitos autoritários, incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.
No decreto, assinado pelo governador, o ambiente escolar deve ser um espaço onde todos os professores, estudantes e funcionários sejam livres para expressar seus pensamentos e opiniões. E ressalta a necessidade das escolas promoverem uma campanha de divulgação do artigo 206 da Constituição como princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que seja vedado no ambiente escolar “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”.
