Wellington defende investigação simultânea sobre bicheiro Cachoeira

O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou nesta segunda-feira (09/04), em entrevista coletiva, que não há qualquer problema no funcionamento simultâneo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as relações entre parlamentares – no caso o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) – e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro em Mossoró (RN) por conta da Operação Monte Carlo da Polícia Federal.

O senador defendeu a abertura de uma CPI destinada a investigar a relação de parlamentares com o contraventor porque contribuirá para que os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possam reunir informações necessárias para dar encaminhamento ao processo de cassação do mandato de Demóstenes Torres.

A partir do momento que o Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu à presidência do Senado, em ofício encaminhado pelo presidente daquela corte, Cezar Peluso, que não poderia repassar os documentos porque a investigação corre em segredo de Justiça, a alternativa encontrada pelos parlamentares para não paralisar o processo no Conselho de Ética do Senado é abrir uma CPI que terá a prerrogativa de acessar os documentos das investigações feitas pela Operação Monte Carlo.

“Todos os partidos vão ser favoráveis que se tenha essa investigação porque o acesso às informações é necessário para a formação de um juízo pelos senadores”, disse, lembrando que o Conselho de Ética, há alguns anos, já recebeu do STF informações de um senador acusado de malversação de recursos públicos e que passou por um processo de cassação de mandato. A representação contra o ex-senador Luis Otávio (PA), no entanto, não teve prosseguimento.

Conselho de Ética

Segundo Wellington, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os senadores terão condições nesta terça-feira (10/04) de resolver um impasse que é a eleição de um novo presidente, já que o senador Jayme Campos (DEM-MT), que respondia pela interinidade, alegou desconforto em comandar um eventual processo de cassação de mandato de Demóstenes Torres, até semana passada integrante das fileiras do Democratas.

“A CPI tem uma única razão: ter acesso aos documentos relativos à Operação Monte Carlo, mas é preciso lembrar que no caso do Conselho de Ética ele vai tratar especificamente de membros da Casa que estão sendo apresentados nas denúncias”, afirmou.

Wellington Dias foi o nome indicado pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), para presidir o Conselho de Ética, embora a indicação no nome que irá ocupar a presidência do colegiado seja uma prerrogativa do PMDB, que detém a maior bancada parlamentar no Senado.

Procedimentos

As regras do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estão contidas na Resolução do Senado n° 20, de 1993. Em 28 artigos, o código de ética estabelece quais são os deveres e obrigações fundamentais de um senador da república.

No caso de Demóstenes Torres, dois partidos – Psol e PDT – protocolaram no Conselho de Ética uma representação em que pedem a abertura de um processo de cassação do mandato por falta de decoro parlamentar. Justificam a representação com base nas informações publicadas na imprensa que mostram uma relação mais do que estreita entre o senador Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

No dia 6 de março, quando ocupou a tribuna do Senado, Demóstenes Torres disse para os senadores que jamais tratou de questões relacionadas aos jogos de azar com Carlinhos Cachoeira nos mais de 300 telefonemas interceptados pela Operação Monte Carlo. Mas recente matéria da TV Globo desmontou essa tese e mostrou uma conversa em que o contraventor orienta como o parlamentar deveria agir para legalizar os jogos ilícitos.

Portanto, assim que for eleito o novo presidente do Conselho de Ética, ele deverá fazer o juízo de admissibilidade da representação do Psol e do PDT contra Demóstenes. Se o presidente entender que a representação é procedente, determinará a notificação de Demóstenes para apresentar sua defesa prévia perante o Conselho, no prazo de dez dias úteis.

Ao mesmo tempo, o presidente do Conselho de Ética fará a designação do senador membro do conselho que ficará responsável pela relatoria do processo preliminar, que deverá ser votado pelos parlamentares. Uma vez aprovado, o procedimento de cassação de mandato tem prosseguimento. Entre os vários artigos da Resolução nº 20/1993, destaca-se o artigo 20, que diz que “o processo disciplinar regulamentado neste Código não será interrompido pela renúncia do senador ao seu mandato nem serão, pela mesma, elididas as sanções eventualmente aplicáveis ou seus efeitos”.

Marcello Antunes

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